Cobrança indevida em nome de empresa vítima de uso não autorizado do CNPJ
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
27/07/2026 às 08:37
ID: 254898597
Reclamação Cobrança indevida em nome de empresa vítima de uso não autorizado do CNPJ
Venho registrar esta reclamação para solicitar a revisão e o cancelamento de uma dívida lançada em nome da minha empresa, bem como a baixa dos protestos decorrentes dessa cobrança.
Sou proprietário de uma oficina mecânica, cuja atividade econômica é exclusivamente voltada à manutenção e reparação de veículos automotores. Há aproximadamente três anos, tomei conhecimento da existência de uma dívida junto à Bunge Alimentos somente quando fui surpreendido com dois protestos em nome da minha empresa.
Após apurar os fatos, descobri que meu irmão havia utilizado meu CNPJ, sem minha autorização, para realizar compras de farinha junto à Bunge Alimentos. Em nenhum momento autorizei a utilização do meu CNPJ, a abertura de cadastro, a concessão de crédito ou a realização de compras em nome da minha empresa.
Na época, tive acesso a notas fiscais que continham assinaturas que não eram minhas e, posteriormente, também verifiquei documentos assinados pelo próprio responsável pelas compras. Infelizmente, esses documentos foram perdidos em razão de um problema ocorrido em minha conta de e-mail.
Ao entrar em contato com a Bunge Alimentos para tentar solucionar o problema, fui informado de que meu irmão havia procurado a empresa e informado que era o responsável pela dívida. Mesmo diante dessa informação, a empresa manteve toda a cobrança vinculada ao meu CNPJ, sem corrigir a situação ou apresentar uma solução.
Também entendo que houve falha nos procedimentos de validação da empresa. As compras foram realizadas por um terceiro, sem que houvesse qualquer confirmação direta comigo sobre a autorização para utilização do meu CNPJ. Até o momento, nunca me foi apresentado qualquer contrato, ficha cadastral, procuração, autorização ou outro documento assinado por mim que comprove que autorizei essas operações.
Além disso, chama a atenção o fato de que minha empresa é uma oficina mecânica, atividade completamente incompatível com a aquisição de farinha e outros produtos destinados ao ramo de panificação. Essa incompatibilidade deveria ter motivado uma verificação mais rigorosa antes da concessão de crédito e da emissão de notas fiscais em nome da minha empresa.
Diante disso, solicito:
- A revisão completa da cobrança;
- O fornecimento de cópia de toda a documentação relacionada às compras, incluindo ficha cadastral, pedidos, notas fiscais, comprovantes de entrega, documentos utilizados para concessão de crédito e qualquer documento que demonstre minha autorização;
- A apuração das circunstâncias em que meu CNPJ foi utilizado;
- O cancelamento da dívida vinculada ao meu CNPJ;
- A baixa dos protestos e de qualquer restrição existente em nome da minha empresa;
- Uma resposta formal e fundamentada esclarecendo quais procedimentos de segurança e validação foram adotados pela Bunge Alimentos para permitir que um terceiro realizasse compras em nome da minha empresa.
Meu objetivo é solucionar esse problema administrativamente. Entretanto, caso não seja apresentada uma solução, adotarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive perante o Poder Judiciário, buscando a declaração de inexistência da dívida e a reparação pelos prejuízos causados.
Aguardo uma solução para este caso dentro do prazo previsto pela plataforma.