Propaganda enganosa e descumprimento de contrato na venda de lote no empreendimento Buona Vita, Itu/SP

Não respondida
Taboão da Serra - SP
17/09/2025 às 19:39
ID: 227190577
Comprei um lote no empreendimento Buona Vita, em Itu/SP, da empresa Urba, sob a promessa de que seria um condomínio fechado, com portaria, muros e infraestrutura condizente.
No entanto, após a compra, constatei que:
O empreendimento não é condomínio fechado, mas sim loteamento, sem garantia de fechamento e controle de acesso;
A propaganda utilizada foi enganosa, induzindo os consumidores a acreditar que teriam segurança e benefícios típicos de condomínio;
Existem diversas reclamações semelhantes de outros compradores, além de ações do Ministério Público e decisões judiciais proibindo a empresa de divulgar o loteamento como fechado;
A empresa não dá respostas claras sobre a real situação do fechamento e da entrega das benfeitorias anunciadas;
A comunicação com a empresa é difícil e pouco transparente, gerando insegurança jurídica e financeira para os compradores.
Diante disso, exijo:
1. Esclarecimento oficial e por escrito sobre a situação real do empreendimento, com comprovação documental do que será entregue;
2. Cumprimento integral das promessas feitas na propaganda e no contrato (condomínio fechado, portaria, muros, infraestrutura completa), ou
3. Opção de distrato imediato com devolução integral dos valores pagos, corrigidos, caso a empresa não cumpra o que foi ofertado.