Contestação de Tarifa de Cadastro e Avaliação de Veículo por Valor Abusivo em Contrato de Financiamento
Não respondida
Taubaté - SP
09/07/2026 às 19:06
ID: 253531291
Contestação de Tarifa de Cadastro (TC) por Valor Abusivo Contrato de FinanciamentoPrezados,Venho por meio deste canal solicitar a revisão formal da cobrança da Tarifa de Cadastro (TC) presente no meu contrato de financiamento recém-assinado com o Banco BV.Compreendo que, por se tratar do meu primeiro relacionamento com a instituição, a cobrança da taxa possui respaldo legal. Contudo, o montante cobrado de R$ 1.399,00 configura-se como uma vantagem manifestamente excessiva, violando o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as diretrizes do Banco Central estipulam que as tarifas bancárias devem ser equivalentes ao serviço prestado e acompanhar a média praticada pelo mercado nacional, que atualmente gira em torno de R$ 500,00 a R$ 750,00. O valor de R$ 1.399,00 cobrado pelo Banco BV distorce completamente essa realidade, tornando-se oneroso e abusivo, principalmente por incidir juros de financiamento sobre ele.Diante do exposto, solicito:A revisão e redução proporcional do valor cobrado a título de Tarifa de Cadastro para os parâmetros regulamentares da média de mercado.O recálculo do saldo devedor e das parcelas do meu financiamento, abatendo o valor cobrado em excesso e os respectivos juros gerados por ele. O mesmo para com a Tarifa de Avaliacao do veículo, que não concordo em estar no contrato. Caso não haja uma proposta de acordo amigável por parte desta instituição, formalizarei a denúncia junto ao Banco Central do Brasil e buscarei a restituição do valor em dobro pela via judicial (artigo 42, parágrafo único do CDC).No aguardo de um posicionamento urgente.Atenciosamente.