INCONSISTÊNCIAS CONTRATUAIS NO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO

Olá Alex,
Tudo bem? Espero que sim.

Realizei tentativas de contato hoje 30/10 às 13:14hrs através do telefone XXXXXXXX mas não obtive sucesso.

Em análise a sua manifestação, inicialmente, verificamos que formalizou a operação de crédito XXXXXXXXXXXX no dia XXXXX para aquisição do bem em questão cujo pagamento se comprometeu a pagar em 60 parcelas mensais de R$XXXXXX cuja taxa de juros pactuada de 1.62%.

Após ter nos acionado onde você discorda dos juros e solicita uma revisão no contrato. Esclarecemos que realizamos uma rigorosa analise no seu caso, não identificamos irregularidades na contratação do contrato. Sendo esta formalizada de forma boa e bem feita a tempo e contento, onde na ocasião da contratação houve a leitura, assinatura e concordância das condições contratadas e descritas na cédula de crédito.

Esclarecemos que a cobrança dos encargos e despesas constantes em sua cédula de crédito bancário encontram respaldado contratual e regulamentar nas Resoluções CMN 3.******* e 3.*******.

Isso porque, de acordo com a definição dada pelo Banco Central, o Custo Efetivo Total - CET corresponde “a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte.” Nele são incluídas a taxa de juros a ser pactuada, tributos, tarifas, seguros e outras despesas de responsabilidade do consumidor.

Dessa forma, abaixo fundamentamos a cobrança do Custo Efetivo Total (CET) da operação:

1. TARIFA DE CADASTRO – Resolução CMN 3.*******/*******: A cobrança decorre de custos oriundos de pesquisas em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente.

2. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – Resolução CMN 3.*******/*******: Esta cobrança decorre do custo para a valoração do bem oferecido em garantia da operação de crédito. Faz-se necessária para que seja certificada a idoneidade e suficiência da garantia que está sendo oferecida.

3. I.O.F. – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA: previsto na Constituição Federal, art. *******, V, e no Decreto *******/08[1], arts. 1º, caput, 2º, I, “a”, 3º, caput e § 1º, I, (alterado pelo Decreto 9.*******/17) cuja hipótese de incidência é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

Nos termos do art. 4º do citado Decreto: “Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito”. E complementa o art. 5º, I: “São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional: I - as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito...”.

Neste sentido, esclarecemos que não identificamos irregularidades na contratação e na cobrança de encargos e despesas descritas na Cédula de Crédito Bancário supracitada.

Sobre o Seguro - Em análise, constatamos a contratação facultativa do Seguro Mapfre cujas características foram devidamente esclarecidas antes da efetivação do contrato.

Haja vista sua manifestação quanto ao desinteresse na manutenção do Seguro informamos para para o cancelamento do seguro em sistema e analise para o reembolso é necessário o envio de dados bancários de sua titularidade para o envio a seguradora.

IMPORTANTE SABER: Para o reembolso, o que leva em conta é o tempo que os seguro ficou vigente no contrato. Com isto, os valores a restituir são pelos dias não utilizados. Ressalto que o contrato não muda, permanece da mesma forma, com o mesmo valor de parcela como foi acordado no início do financiamento. O que será feito é somente análise para verificar se tem valores a serem restituídos.

Caso tenha alguma dúvida na contratação do seguro, peço que entre em contato com as seguradora no telefone disponível abaixo:.

Mapfre: Informações ******* ******* ******* ou ******* ******* ******* (conserto mecânicos)

Cumpre esclarecer ainda que esta instituição não possui qualquer domínio ou responsabilidade quanto aos atendimentos prestados pela Seguradora, tampouco sobre o prazo e procedimento de reembolso referente ao cancelamento dos serviços prestados por estas, haja vista tratar-se de instituições diversas, podendo afirmar apenas que todos os procedimentos cabíveis pela BV foram adotados para que tão logo houvesse a solução.

Com isso, espero ter esclarecido os questionamentos a respeito desta demanda e continuo à disposição também através dos nossos canais de atendimento abaixo:

“Estamos comprometidos em oferecer soluções ágeis e eficazes para atender às necessidades dos nossos clientes. Conte conosco para resolver suas questões com transparência e qualidade através do canal ¨https://*******¨

Atenciosamente,

Luciana
Time BV
CENTRAL DE ATENDIMENTO VAREJO: ******* capitais e demais regiões metropolitanas) ou ******* ******* ******* (demais localidades). Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 7 às 22h.
CENTRAL DE ATENDIMENTO CARTÕES E CONTA: ******* ******* (capitais e demais regiões metropolitanas) ou ******* ******* ******* (demais localidades). Atendimento 24 horas, todos os dias.
SAC VAREJO: ******* ******* ******* (Atendimento 24 horas, todos os dias).
SAC CARTÕES E CONTA: ******* ******* ******* (Atendimento 24 horas, todos os dias).
CHAT: https://******* (Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 7 às 22h).
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