Recebi aspirador com voltagem errada (127v em vez de 220v) e vendedor/Mercado Livre não resolvem.

Prezado Sr. Alexandre,

Lamentamos profundamente o ocorrido com o produto em questão.

Conforme mencionado pelo próprio senhor, o item encontrava-se armazenado no centro de distribuição do Mercado Livre, sendo que o equívoco foi cometido pela referida plataforma, uma vez que a separação e o envio dos produtos são de sua exclusiva responsabilidade. Ressaltamos, ainda, a importância de sempre verificar o produto no momento da entrega.

De nossa parte, informamos que foram abertos dois chamados junto ao Mercado Livre, na tentativa de auxiliá-lo na resolução da situação. Contudo, não obtivemos êxito até o momento, apesar de o erro ter sido originado por eles.

Diante disso, comunicamos que o caso foi encaminhado para análise de nossa equipe jurídica, a qual já está tomando as medidas cabíveis, inclusive no que se refere ao processo de reembolso.

Por fim, esclarecemos que o reembolso será devidamente realizado como parte da resolução final do caso.
Permaneceremos em tratativa pela plataforma.

Atenciosamente,
Bwinx Comercial

Assunto: Reiteração de Notificação Responsabilidade Solidária e Solução Imediata (CDC)

Prezados,

Acuso o recebimento da resposta apresentada pela empresa Bwinx Comercial Ltda., a qual, contudo, não soluciona a questão, limitando-se a transferir a responsabilidade ao Mercado Livre.

Esclareço, de forma objetiva e fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que tal posicionamento não possui respaldo legal.

Nos termos dos arts. 7, parágrafo único, e 25, 1 do CDC, há responsabilidade solidária entre todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, incluindo o vendedor e a plataforma de marketplace. Assim, é juridicamente irrelevante para o consumidor eventual falha operacional entre as partes (estoque Full, logística ou separação de produto), não podendo tal circunstância ser utilizada como justificativa para eximir qualquer dos fornecedores da obrigação de solução.

Reitero que:

O produto foi adquirido como 220V, tendo sido entregue 127V, caracterizando:
vício do produto (art. 18 do CDC);
descumprimento da oferta (art. 35 do CDC);
Trata-se, ainda, de vício constatado apenas no momento da primeira utilização, configurando hipótese de vício oculto, cujo prazo passa a fluir a partir da sua efetiva constatação, conforme art. 26, 3 do CDC;
A incompatibilidade de voltagem torna o produto impróprio ao uso, sendo cabível, inclusive, a solução imediata, sem necessidade de aguardar prazo de 30 dias, conforme entendimento do art. 18, 3 do CDC.

Dessa forma, reforço que não compete ao consumidor intermediar conflitos internos entre fornecedor e plataforma, tampouco suportar prejuízos decorrentes de falhas na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.

A informação de que o caso está em análise jurídica ou em tratativa interna não suspende, interrompe ou afasta os direitos garantidos pelo CDC, nem substitui a obrigação de solução efetiva e tempestiva.

Diante disso, REITERO A NOTIFICAÇÃO ANTERIOR, para que seja cumprida, no prazo máximo já estabelecido, uma das seguintes alternativas:

Troca imediata do produto por outro em conformidade com a oferta (220V), sem qualquer custo adicional;
Restituição integral dos valores pagos, incluindo frete;

Saliento que o não cumprimento voluntário ensejará, sem nova comunicação:

Formalização de reclamação junto ao Procon;
Registro na plataforma Consumidor.gov.br;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de:
restituição integral;
indenização por danos materiais e morais;
inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, CDC).

Por fim, informo que já estão sendo providenciados documentos técnicos (laudo de assistência autorizada) para instrução das medidas cabíveis.

Permaneço no aguardo de solução imediata e definitiva.

Atenciosamente,
Alexandre Lucyano Amorim Gordo
CPF: *****
Pedido n *****

Assunto: Reiteração Final Manifestação em resposta e registro também pelo Reclame Aqui (CDC)

Prezados,

Considerando que a empresa apresentou manifestação apenas pela plataforma Mercado Livre, sem solução efetiva do problema até o presente momento, venho, por meio desta, formalizar também neste canal (Reclame Aqui) a reiteração final da minha notificação, em resposta às alegações apresentadas.

Com o devido respeito, a tese de que houve decadência do direito não se sustenta.

O caso concreto trata de produto adquirido como 220V e entregue como 127V, conforme comprovam o pedido, a nota fiscal e os registros já anexados. Trata-se de erro inequívoco na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, o qual não pode ser imputado ao consumidor.

A alegação de vício aparente também não procede. O vício somente foi constatado no momento da primeira utilização do produto, quando este apresentou funcionamento inadequado (inclusive com odor de queimado), ocasião em que se verificou a divergência de voltagem.

Dessa forma, trata-se de vício oculto, nos termos do art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor, sendo que o prazo legal se inicia a partir da efetiva constatação do problema, e não da entrega do produto.

Ademais:

Houve descumprimento da oferta (art. 35 do CDC);
O produto encontra-se impróprio ao uso (art. 18 do CDC);
Há responsabilidade solidária entre vendedor e plataforma, não cabendo ao consumidor suportar falhas operacionais internas (arts. 7, parágrafo único, e 25, 1 do CDC).

Ressalto que é inviável e indevido exigir que o consumidor realize conferências técnicas detalhadas no ato da entrega, sobretudo quando há legítima confiança de que o produto corresponde exatamente ao que foi adquirido (220V).

Também é importante registrar que toda essa situação vem se prolongando de forma excessiva, com sucessivas tentativas de resolução sem êxito, gerando desgaste significativo.

Diante disso, informo que estou em acompanhamento médico e fui orientado a evitar situações de estresse, sendo que a presente demanda, pela sua condução inadequada e morosidade na solução, tem impactado diretamente minha condição emocional, o que agrava ainda mais a situação.

Reforço que o consumidor não tem obrigação de intermediar conflitos entre fornecedor e plataforma, tampouco de insistir reiteradamente para obter uma solução que já deveria ter sido prontamente apresentada.

Assim, REITERO, EM CARÁTER FINAL, a necessidade de solução imediata:

Troca do produto por outro correto (220V), sem qualquer custo;
ou
Restituição integral dos valores pagos, incluindo frete;

Esta manifestação tem como objetivo esgotar a tentativa de solução amigável também por este canal.

Na ausência de resolução efetiva, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, com base nos dispositivos legais já mencionados.

Aguardo uma solução concreta, objetiva e definitiva.

Atenciosamente,
*****
Pedido n *****

Assunto: Reiteração para Conclusão Extrajudicial Cumprimento de Reembolso (CDC)

Prezados,

Acuso o recebimento da manifestação anterior apresentada por esta empresa na plataforma Reclame Aqui, em 15/04/2026 às 10:47, na qual foi expressamente informado que o reembolso será devidamente realizado como parte da resolução final do caso.

Diante dessa declaração, a presente manifestação tem por objetivo viabilizar a conclusão extrajudicial da demanda, de forma célere, objetiva e em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Reforço que o caso já se encontra suficientemente esclarecido sob o ponto de vista fático e jurídico, estando caracterizados:

o vício do produto por inadequação (art. 18 do CDC);
o descumprimento da oferta (art. 35 do CDC);
a responsabilidade solidária entre os fornecedores da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo (arts. 7, parágrafo único, e 25, 1 do CDC).

Ademais, considerando que a própria empresa já reconheceu a necessidade de reembolso como solução final, não subsiste qualquer controvérsia relevante que justifique a postergação da resolução.

Nesse contexto, ressalto que a solução extrajudicial representa não apenas o cumprimento da obrigação legal, mas também uma medida alinhada às boas práticas de mercado, preservando a imagem institucional das empresas envolvidas e evitando:

custos adicionais decorrentes de judicialização;
desgaste comercial e reputacional;
ampliação desnecessária do conflito.

Importante destacar que o consumidor não pode ser onerado por falhas internas da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, tampouco compelido a prolongar uma situação que já comporta solução imediata.

Dessa forma, REITERO o pedido de cumprimento imediato do reembolso integral, incluindo eventuais valores pagos a título de frete, conforme já indicado por esta empresa, a fim de que o caso seja definitivamente encerrado na esfera extrajudicial.

Solicito, portanto, a confirmação objetiva:

do valor a ser reembolsado;
do meio de pagamento;
e do prazo para efetivação.

A presente manifestação visa, de forma transparente e colaborativa, encerrar a demanda de maneira amigável, evitando a adoção das medidas administrativas e judiciais já mencionadas anteriormente.

Permaneço no aguardo de retorno com a solução concreta e definitiva.

Atenciosamente,
*****
Pedido n *****

Assunto: Encerramento da via extrajudicial e adoção de medidas judiciais (CDC)

Prezados,

Após sucessivas tentativas de resolução administrativa, resta evidente a completa ausência de solução efetiva por parte das empresas envolvidas (Mercado Livre e Bwinx Comercial Ltda.), mesmo diante de um caso claro de vício do produto e descumprimento da oferta.

O produto foi adquirido como 220V, conforme pedido e nota fiscal, tendo sido entregue em 127V, tornando-se impróprio ao uso, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, além de configurar descumprimento da oferta (art. 35 do CDC).

Durante toda a tratativa, verificou-se:

transferência indevida de responsabilidade entre vendedor e plataforma
negativa baseada em interpretação equivocada da legislação
ausência de solução concreta após diversas notificações formais

Mais grave ainda, a própria empresa reconheceu expressamente que o reembolso seria a solução final do caso. Contudo, mesmo após tal reconhecimento, não houve qualquer cumprimento da obrigação, tampouco apresentação de prazo, valor ou forma de restituição.

Tal conduta evidencia não apenas a falha na prestação do serviço, mas também o descumprimento de solução já assumida, agravando o prejuízo suportado pelo consumidor.

Ressalta-se que, nos termos dos arts. 7, parágrafo único, e 25, 1 do CDC, a responsabilidade é solidária entre todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, sendo irrelevante ao consumidor qualquer alegação interna sobre logística ou operação (envios Full).

Da mesma forma, não procede a alegação de vício aparente, uma vez que o problema somente foi constatado no momento da utilização do produto, caracterizando vício oculto (art. 26, 3 do CDC).

Diante do esgotamento da via extrajudicial, bem como do descumprimento reiterado das obrigações legais e da própria solução anteriormente reconhecida pelas empresas, informo que a demanda será levada ao Poder Judiciário, com fundamento no CDC, para pleitear:

restituição integral dos valores pagos
indenização por danos materiais
indenização por danos morais, em razão do desgaste, da omissão, do tempo despendido e da conduta inadequada no pós-venda
inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, CDC)

Todo o conjunto probatório já se encontra devidamente organizado, incluindo registros completos das tratativas e manifestações das empresas.

Esta manifestação constitui o registro final da tentativa de solução amigável.

Atenciosamente,
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Pedido n *****

Prezados,

Registro que, na data de hoje (28/04/2026 às 09:14), após toda a tratativa anteriormente relatada, a empresa finalmente apresentou proposta de solução consistente no reembolso integral do valor pago.

Em resposta, já forneci a chave PIX vinculada ao meu CPF, conforme solicitado, restando pendente apenas a efetivação do pagamento e a confirmação objetiva quanto à data de realização.

Importante destacar que tal proposta reforça, de forma inequívoca, o reconhecimento da falha na prestação do serviço, bem como do vício do produto e do descumprimento da oferta, nos termos dos arts. 18 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalta-se ainda que a responsabilidade pela resolução do caso é solidária entre vendedor e plataforma, conforme arts. 7, parágrafo único, e 25, 1 do CDC, não sendo admissível a transferência de responsabilidades ao consumidor.

Dessa forma, aguardo o cumprimento integral da solução proposta, dentro de prazo razoável e de forma imediata, considerando que a demanda já se arrasta há longo período.

A presente manifestação tem como objetivo registrar formalmente a proposta apresentada e acompanhar o efetivo cumprimento da obrigação assumida.

Atenciosamente,
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Pedido n *****