Bytedance Brasil Tecnologia

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São Paulo - SP

13/08/2026 às 17:11

ID: 256405737

ByteDance - Negativa de reembolso de assinatura Pippit AI/CapCut cancelada em 2 dias (Art. 49 do CDC)Texto da Reclamação: No dia 06/08/2026, realizei a assinatura do plano anual da plataforma Pippit AI, pertencente ao grupo ByteDance, no valor de R$ 598,31. A transação foi lançada no meu cartão de crédito sob a identificação "Ebn*capcut Curitiba br", processada pela intermediária EBANX. Apenas 2 dias após a contratação, decidi cancelar o serviço e solicitei o reembolso integral do valor cobrado através dos canais de suporte oficiais. Contudo, apesar de a renovação automática ter sido desativada, a ByteDance não efetuou o estorno do valor pago. O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro assegura o Direito de Arrependimento para qualquer contratação realizada fora do estabelecimento comercial físico. O consumidor tem o prazo legal de até 7 dias para desistir do serviço com direito à devolução total e imediata dos valores pagos. Minha desistência ocorreu estritamente dentro desse prazo legal.Como empresa detentora e responsável legal pelos aplicativos CapCut e Pippit AI, exijo que a ByteDance realize o estorno imediato e integral do valor de R$ 598,31 no meu cartão de crédito de final 5962.Dados da conta para localização no sistema de vocês: E-mail cadastrado: *****ID do usuário: ***** (User7381781683451)ID do dispositivo: ***** Aguardo o envio do comprovante de estorno desta transação. Atenciosamente, Filipe Pardea César de Oliveira