Empresa não efetuou meu pagamento total

Respondida
Gandu - BA
16/04/2026 às 19:56
ID: 246271987
Conforme comprovante, foi realizado no dia 09/04/2026, um pagamento via PIX no valor de R$ 3.517,98.
Com fundamento no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que garante o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para compras realizadas nos canais digitais, manifestei minha desistência dentro do prazo legal.
Constatei que foi realizado o reembolso parcial no valor de R$ 3.224,57 na data de hoje 16/04/2026. No entanto, conforme determina o parágrafo único do Art. 49 do CDC, os valores pagos devem ser devolvidos de forma INTEGRAL e IMEDIATA:
Valor pago originalmente: R$ 3.517,98
Valor reembolsado: R$ 3.224,57
Diferença remanescente (em aberto): R$ 293,44
Diante do exposto, com fulcro no Art. 49, caput e parágrafo único, da Lei 8.078/90, venho formalmente solicitar a devolução da diferença de R$ 293,44), para a mesma chave PIX utilizada no pagamento original.
Seguem em anexo os comprovantes de transferência e de reembolso parcial para verificação.
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Resposta da empresa
17/04/2026 às 06:50
Olá, Barbara! Tudo bem?
Obrigado por compartilhar os comprovantes e os detalhes do caso.
Sobre a diferença no valor reembolsado, é importante esclarecer que a ByteMax atua apenas como intermediadora do pagamento. Nós não realizamos descontos em reembolsos, inclusive, quando há devolução, as taxas cobradas pela ByteMax também são devolvidas.
Nesses casos, a diferença geralmente ocorre por taxas ou ajustes realizados pela própria plataforma/fornecedor (Hoobuy) no momento do reembolso. Por isso, recomendamos que você entre em contato diretamente com a Hoobuy para verificar o motivo dessa diferença de R$ 293,44 e solicitar a complementação, se aplicável.
Caso precise, seguimos à disposição pelo site da ByteMax para te orientar no que for necessário.
Atenciosamente,
Equipe ByteMax