Desconto indevido de empréstimo consignado C6 Bank acima do limite legal
Respondida
João Pessoa - PB
05/11/2025 às 09:58
ID: 230638623
Fiz um empréstimo consignado CLT com o C6 Bank, no valor de R$ 6.883,23, com parcelas de R$ 546,08.
Meu salário base é de R$ 1.601,07, e, somando todos os consignados, o total de descontos ultrapassa o limite legal de 35% previsto na Lei n 10.820/2003.
Mesmo assim, o C6 manteve o desconto integral, o que está me deixando com valor líquido abaixo do permitido por lei.
Solicito a revisão imediata do contrato, a adequação ao limite de 35% e a devolução dos valores descontados a mais.
Já entrei em contato com o banco, mas não obtive solução. Aguardo resposta urgente e regularização.
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Resposta da empresa
14/11/2025 às 13:35
Olá, Helena.
Agradecemos sua manifestação e a oportunidade de esclarecer o caso.
Após análise detalhada do seu contrato, confirmamos que o empréstimo consignado contratado com o C6 Bank não ultrapassou o limite legal de 35% previsto na Lei nº 10.*******/*******. Todas as parcelas descontadas foram autorizadas conforme a margem consignável liberada pela sua empregadora no momento da contratação.
É importante destacar que, no caso de trabalhadores CLT, a gestão da margem consignável, ou seja, o limite máximo permitido para descontos no salário, é realizada exclusivamente pela empresa empregadora, por meio de seu setor de RH ou sistema de folha de pagamento.
Dessa forma:
-É a empresa quem controla a margem disponível;
-É a empresa quem autoriza ou bloqueia novas consignações;
As instituições financeiras somente liberam crédito dentro da margem informada e autorizada pela empregadora.
Reforçamos também que, como consumidor, é fundamental acompanhar todos os seus contratos e os valores descontados mensalmente. A contratação de empréstimos em diferentes instituições sem monitorar o total dos descontos pode levar ao acúmulo, dando a impressão de que o limite foi ultrapassado, mesmo quando cada instituição respeitou a margem liberada pela sua folha de pagamento.
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário em nossos canais:
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