CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ

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Rio de Janeiro - RJ

17/10/2025 às 11:43

ID: 229493389

Prezados, bom dia.

Venho, por meio deste, informar que o documento encaminhado ao meu pai ***** CPF- ***** foi uma Carta de Permanência, e não a Carta de Portabilidade de Carências, como solicitado.

Meus pais são idosos e já entraram em contato diversas vezes com a CABERJ. Em todas as ligações, a orientação recebida foi de que a Carta de Permanência é a mesma coisa que a de Portabilidade. Isso não procede. Segue a diferença básica, conforme determina a ANS:

A Carta de Portabilidade deve conter informações que NÃO constam na Carta de Permanência, como:

Situação de Carências:

Confirmação de que todas as carências foram cumpridas;

Informação sobre Cobertura Parcial Temporária (CPT), quando houver;

Declaração de inexistência de carências pendentes ou tempo restante.

Esses dados não estão presentes no documento enviado, o que comprova que não se trata de carta de portabilidade.

Trabalho no setor de saúde suplementar desde 2007, com ampla experiência em operadoras e seguradoras, portanto, conheço perfeitamente a legislação e os direitos do beneficiário. Inclusive, já foi registrada uma NIP junto à ANS, uma vez que nenhum beneficiário pode ter este documento negado.

Meus pais podem não dominar a terminologia, mas eu não sou leiga e conheço os procedimentos. O que vem ocorrendo caracteriza atraso injustificado e tentativa de postergar a emissão para impedir a portabilidade.

Solicito a emissão da Carta de Portabilidade de Carências no prazo máximo de 48 horas, conforme regulamentação da ANS. Ressalto que meu pai possui muitos anos de vínculo com a operadora.

Anexo segue carta que foi emitida ( Permanência) e modelo que deve ser ( Portabilidade)
Caso seja negado, tomarei as devidas providências judicialmente.
Conto com a solução imediata para evitar novos desdobramentos junto aos órgãos reguladores.

Atenciosamente,