CACULE METALURGICA

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São José do Rio Preto - SP

12/05/2026 às 20:17

ID: 248471385

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: *****, brasileira, inscrita no CPF sob o n ***** e RG n ***** SSP/SP, residente e domiciliada na Av. *****, *****, Bairro *****, CEP *****, Bady Bassitt/SP. *****; cel. *****

NOTIFICADAS:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Filial São José do Rio Preto), inscrita no CNPJ sob o n *****, estabelecida na Av. *****, *****, Jardim São Marco, São José do Rio Preto/SP, CEP *****.

CACULE METALURGICA LTDA (LUAÇO COFRES DE AÇO), inscrita no CNPJ sob o n *****, estabelecida na Est. *****, *****, Sede, Caculé/BA, CEP *****.

I DOS FATOS
A Notificante adquiriu, em 2025, junto à primeira Notificada, um Cofre de Embutir Luaço Modelo 012. O produto foi devidamente instalado (chumbado) em parede de alvenaria, conforme sua finalidade específica.

Ocorre que, com pouquíssimo uso, o dispositivo de abertura apresentou falha estrutural grave: o componente plástico soltou-se e a fechadura interna quebrou, tornando o produto inútil e bloqueando o acesso aos bens nele contidos. Conforme demonstrado por fotos e vídeos, o mecanismo de acionamento é composto por material plástico frágil, incompatível com a segurança esperada de um cofre de aço, configurando vício de qualidade e projeto.

II DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
1. Da Responsabilidade Solidária (Art. 18, CDC): As Notificadas respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O consumidor pode exigir o reparo ou a substituição tanto do fabricante quanto do comerciante.

2. Do Vício Redibitório e Oculto (Art. 441, CC e Art. 26, 3, CDC): Trata-se de vício oculto, pois o defeito na fechadura interna e a fragilidade do material plástico não eram aparentes no momento da compra. Por ser um bem durável instalado de forma permanente (embutido), a vida útil esperada é de décadas, e não de poucos meses. O prazo decadencial para vício oculto inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

3. Da Impossibilidade de Quebra de Parede e Danos Emergentes: A substituição do produto implica custos de engenharia civil (quebra de parede, remoção do cofre chumbado, novo chumbamento e pintura). Conforme o Art. 6, VI do CDC, é direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais. A responsabilidade pelas despesas de remoção e reinstalação é integralmente das Notificadas, uma vez que o produto defeituoso exige tal intervenção.


"Ressalte-se que a LEROY MERLIN, em observância ao princípio da transparência e facilitação da defesa do consumidor, possui pleno controle sobre seu banco de dados de vendas. Por meio do CPF da Requerente (*****), a Notificada pode identificar prontamente o registro eletrônico desta transação, o que inclui a data e hora exatas da compra, o lote de fabricação e as especificações técnicas detalhadas deste modelo de cofre. Tal rastreabilidade é dever anexo ao contrato de compra e venda, servindo a presente notificação como baliza para que a empresa localize o histórico do produto e reconheça a responsabilidade sobre o vício apresentado."


"Ademais, cumpre destacar que a LEROY MERLIN detém a guarda da via da nota fiscal em seus arquivos sistêmicos, sendo a referida documentação de fácil acesso através do CPF da Notificante (*****). Uma vez que o documento fiscal é gerado eletronicamente e vinculado ao cadastro da cliente no ato da compra em 2025, a loja possui todos os meios técnicos para identificar o modelo exato e o histórico do produto, não podendo alegar desconhecimento ou falta de comprovação para se esquivar da responsabilidade pela reparação do vício estrutural ora denunciado."


"Ficam as Notificadas devidamente advertidas de que a omissão ou o silêncio no prazo estipulado de 05 (cinco) dias úteis serão interpretados como negativa administrativa definitiva. Diante de tal resistência, serão adotadas incontinenti as medidas judiciais cabíveis perante o Juizado Especial Cível, sem prejuízo da formalização de reclamação junto ao PROCON e demais órgãos de fiscalização. Ressalta-se que, em eventual esfera judicial, serão pleiteadas, além da reparação do vício, indenizações por danos morais e todos os custos decorrentes da intervenção estrutural (obras) necessária para a substituição do produto chumbado, com base na responsabilidade civil objetiva."


III DOS PEDIDOS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Diante do exposto, a Notificante requer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis:

Substituição do Produto por Modelo Superior: O envio de um cofre de mecanismo analógico/mecânico totalmente em metal/ferro, sem componentes plásticos no sistema de travamento, visando garantir a segurança e durabilidade.

Reparação Integral dos Danos: Que as Notificadas apresentem proposta para arcar com os custos de pedreiro e material para a retirada do cofre defeituoso e instalação do novo, OU o envio de um "Kit de Conversão" profissional em metal que possa ser instalado sem a necessidade de remover a caixa externa chumbada na parede.

Assistência Técnica In Loco: Caso as Notificadas optem pelo conserto, que este seja realizado no local por técnico autorizado, com a substituição das peças plásticas por metálicas, sob pena de reincidência do vício.

IV DA ADVERTÊNCIA
O não atendimento desta notificação ensejará o ajuizamento de ação judicial perante o Juizado Especial Cível, pleiteando não apenas a substituição do bem, mas também indenização por danos morais e ressarcimento de todas as despesas decorrentes da obra necessária, servindo este documento como prova de tentativa de solução amigável e constituição em mora.

Atenciosamente,

***** Bady Bassitt, 12 de maio de 2026.

Orientações Técnicas Adicionais:
O Problema do Plástico: O vídeo mostra claramente que o "miolo" ou o suporte da lingueta é de um polímero que não suportou o torque. Em cofres, isso é considerado um vício de projeto, pois compromete a função precípua do bem (segurança).

Kit de Conversão: Muitos fabricantes possuem um kit que permite trocar o painel digital por um segredo mecânico (disco) ou fechadura de chave de gorja (tetra longa). Como o cofre está chumbado, a solução mais barata para a loja/fabricante é enviar um técnico para trocar apenas a "porta" ou o mecanismo interno.