Pagamentos DAS via PIX constam como 'Devedores' indevidamente no sistema da Receita Federal/Simples Nacional
Não respondida
Porto Alegre - RS
21/10/2025 às 08:30
ID: 229851733
As Guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referentes às competências de Setembro de 2025 e Outubro de 2025 foram devidamente pagas via PIX, a partir da minha conta no PagBank, nas respectivas datas de vencimento ou em atraso com os devidos acréscimos (especificar as datas exatas dos pagamentos se souber, usando o comprovante).Apesar da compensação imediata do valor junto à instituição financeira (PagBank), o sistema da Receita Federal/Simples Nacional (PGDAS-D e e-CAC) ainda as mantém indevidamente como "Devedoras".Detalhes da Situação:CNPJ: *****Competências Pagas: Setembro/2025 e Outubro/2025Forma de Pagamento: PIXOrigem do Pagamento: Conta PagBankComprovantes: Possuo os comprovantes de PIX, que atestam a efetiva quitação dos débitos.Ações Tomadas: Já realizei a contestação via e-CAC (Mencionar o número do protocolo se tiver) e formalizei reclamações em outros canais de atendimento.Solicito, mais uma vez, a intervenção imediata para que a baixa e a compensação dos referidos pagamentos sejam processadas no sistema. A manutenção indevida do status devedor causa prejuízos, insegurança jurídica e impede o pleno exercício das atividades do MEI, além de gerar cobranças de um débito já quitado.Informo que não há possibilidade de realizar um novo pagamento, uma vez que os valores já foram honrados por meio do PIX.Anexo a esta solicitação cópia dos comprovantes de pagamento para a devida conferência e conciliação bancária/fiscal.Aguardo um posicionamento célere e a efetiva resolução do problema.