Reclamação sobre Kit de Café Odebrecht com vício de qualidade e inadequação ao consumo
Em réplica
Uberlândia - MG
24/02/2026 às 09:16
ID: 241504043
RECLAMAÇÃO FORMAL PRODUTO COM VÍCIO DE QUALIDADE E INADEQUAÇÃO AO CONSUMO
Pedido Shopee n *****
Produto: Kit 5 Pacotes de Café Odebrecht Torrado e Moído Gourmet Arábica Especial 500g Total: 5 x 500g
Eu, *****, venho por meio desta apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL, com fundamento nos artigos 6, 18, 20, 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em razão de vício de qualidade e inadequação do produto adquirido.
O produto acima identificado foi adquirido por meio da plataforma Shopee, sob a legítima expectativa de receber um café classificado como 'Gourmet Arábica Especial', conforme expressamente anunciado. Contudo, após o recebimento e utilização, constatou-se que o produto apresenta vício grave de qualidade, tornando-o impróprio ao consumo esperado.
Especificamente, o café apresenta:
- Odor extremamente desagradável e incompatível com café gourmet ou mesmo café comum;
- Ausência quase total de sabor, mesmo utilizando proporção extremamente superior à recomendada, qual seja, aproximadamente 300 gramas de café para 1 litro de água;
- Características sensoriais incompatíveis com a classificação anunciada, indicando possível produto de baixa qualidade, deteriorado ou em desconformidade com a oferta.
Tal situação configura violação direta ao artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
Além disso, houve violação ao artigo 30 do CDC, que determina que toda informação ou publicidade vincula o fornecedor, bem como ao artigo 35 do CDC, que garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta ou a restituição do valor pago.
Adicionalmente, a conduta também se enquadra no artigo 39, inciso V, do CDC, que proíbe ao fornecedor colocar no mercado produto em desacordo com os padrões de qualidade esperados pelo consumidor.
Nos termos do artigo 18, 1 do CDC, REQUEIRO IMEDIATAMENTE:
1. A restituição integral do valor pago pelo produto; ou
2. A substituição do produto por outro de qualidade adequada.
Sem prejuízo de eventual responsabilização por danos materiais e morais decorrentes da falha na prestação do serviço.
Fica consignado que, em caso de não solução no prazo legal e razoável, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo reclamação junto ao PROCON e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com fundamento também no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 10:39
PEDIDO N *****
Prezado Sr. Flávio,
Agradecemos seu contato e lamentamos que o produto não tenha atendido às suas expectativas.
O Café Odebrecht Gourmet Arábica Especial é produzido com grãos 100% arábica selecionados e passa por controle sensorial rigoroso antes da comercialização.
Em sua manifestação foi mencionada a utilização de aproximadamente 300g de café para 1 litro de água. Informamos que essa proporção está significativamente acima do padrão técnico recomendado para preparo de café torrado e moído, que gira em torno de 80g a 100g por litro de água, dependendo do método utilizado.
A utilização de proporção três vezes superior à recomendada pode alterar drasticamente o resultado sensorial da bebida, interferindo em aroma, sabor e percepção final.
De toda forma, prezando pela transparência e respeito ao consumidor, solicitamos:
Número do lote e data de fabricação;
Fotos da embalagem com identificação do lote;
Confirmação do método de preparo utilizado.
Para análise técnica adequada, será necessário o envio do produto para verificação do lote. Caso seja constatada qualquer não conformidade, realizaremos imediatamente a substituição ou restituição do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Nosso compromisso é com qualidade, clareza e respeito.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Café Odebrecht
Réplica do consumidor
24/02/2026 às 12:42
PEDIDO N *****
LOTE N 163 VALIDADE: 16/12/2026
À Equipe Café Odebrecht / Shopee / Vendedor Responsável
Prezado(s),
Acuso o recebimento da resposta encaminhada, a qual, com o devido respeito, não merece prosperar, razão pela qual apresento o presente RECHAÇO FORMAL, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
Inicialmente, cumpre esclarecer que sou consumidor plenamente capaz e experiente na preparação de café, conhecendo perfeitamente as proporções técnicas recomendadas.
A menção à utilização de aproximadamente 300g de café por litro de água não constitui causa do vício, mas sim tentativa extrema de compensar a completa ausência de sabor do produto, o que reforça a evidência inequívoca de vício de qualidade.
Mesmo com utilização de quantidade muito superior ao padrão técnico, o produto apresentou ausência quase absoluta de sabor e aroma incompatível com café classificado como Gourmet Arábica Especial, evidenciando desconformidade com a oferta.
Informo os dados do produto conforme solicitado:
Número do lote: 163
Data de validade: 16 de dezembro de 2026
Tal situação caracteriza vício de qualidade, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor.
A tentativa de atribuir o problema ao método de preparo não afasta a responsabilidade do fornecedor, conforme previsto nos artigos 12 e 18 do CDC.
Nos termos do artigo 6, inciso VIII, do CDC, aplica-se a inversão do ônus da prova, cabendo ao fornecedor demonstrar a adequação do produto.
Diante do exposto, REITERO FORMALMENTE:
A restituição integral do valor pago pelo produto, ou substituição por produto adequado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Caso não haja solução, serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo reclamação junto ao PROCON e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível.
Atenciosamente,
*****
Pedido n *****
Réplica da empresa
25/05/2026 às 10:20
Bom dia Sr Flávio Rodrigues Rosa
Vou enviar a troca para o senhor com o Sedex reverso, assim que o produto chegar ai para o Senhor .
O Senhor me encaminha o produto que o Senhor tem ai em seu poder para que eu possa estar analisando e cobrando meu pessoal aqui para cada vez mais trabalhar forte na qualidade dos nossos produtos.
Edivaldo
Qualidade