Dificuldade para obter diploma e bloqueio indevido do acesso ao portal acadêmico na StarBrasil
Não respondida
Teresina - PI
25/11/2025 às 20:01
ID: 232855979
Estou tentando obter meu diploma junto à instituição StarBrasil há vários dias, mas não tenho recebido nenhum retorno. Além disso, sem qualquer justificativa, meu acesso ao portal acadêmico foi bloqueado.
Ressalto que não possuo nenhum débito pendente, pois minha próxima mensalidade só vence em dois meses.
De acordo com a Lei n 9.870/1999, que regula o valor das mensalidades escolares, e as normas do Ministério da Educação (MEC), a instituição não pode negar a emissão do diploma ou bloquear serviços acadêmicos por questões financeiras, especialmente quando não há inadimplência.
Peço que regularizem essa situação o quanto antes. Pois estou com oportunidade de emprego aguardando somente o diploma.