Pedido de devolução negado.

Olá, Igor! Tudo bem?

Lamentamos saber sobre sua condição de saúde e desejamos pronta recuperação.

Em relação à sua solicitação de reembolso, informamos que, conforme previsto nos Termos e Condições aceitos no momento da matrícula, o prazo para solicitação de cancelamento com reembolso já se encontra expirado. Ressaltamos que este procedimento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), especialmente no que tange ao direito de arrependimento previsto no artigo 49, o qual estabelece o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação.

Agradecemos por sua compreensão. Caso precise de alguma assistência adicional ou informações, não hesite em entrar em contato conosco.

Atenciosamente,
Raphael Almeida
Central de Suporte ao Aluno

Prezados,

Entendo a resposta enviada, porém gostaria de reforçar que o caso vai além do prazo de 7 dias estabelecido no artigo 49 do CDC.

O serviço contratado sequer foi iniciado, não havendo qualquer contraprestação pela instituição, o que caracteriza enriquecimento ilícito, vedado pelo artigo ******* do Código Civil. Além disso, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são consideradas nulas de pleno direito, conforme artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, reitero meu pedido de devolução dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas cabíveis nos órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário.

Aguardo retorno para resolução amigável do caso.

Atenciosamente,
Igor

Prezados,



Entendo a resposta enviada, porém gostaria de reforçar que o caso vai além do prazo de 7 dias estabelecido no artigo 49 do CDC.



O serviço contratado sequer foi iniciado, não havendo qualquer contraprestação pela instituição, o que caracteriza enriquecimento ilícito, vedado pelo artigo ******* do Código Civil. Além disso, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são consideradas nulas de pleno direito, conforme artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.



Dessa forma, reitero meu pedido de devolução dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas cabíveis nos órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário.



Aguardo retorno para resolução amigável do caso.



Atenciosamente,

Igor

Aguardo contato pra tentar resolver da melhor forma possível, do contrário irei acionar meus direitos.