Cailim

Reclamar dessa empresa

Campinas - SP

19/03/2026 às 14:33

ID: 243751337

Realizei a compra de um óculos com lentes de grau personalizadas em 16 de fevereiro de 2026, referente ao pedido #*****, e o produto foi entregue em 13 de março de 2026.

Assim que recebi os óculos e os utilizei, percebi que havia um problema grave nas lentes. Enxergo melhor sem os óculos do que com eles, o que torna o produto impróprio para o uso. Tenho outros óculos feitos com a mesma receita e consigo enxergar normalmente com eles, o que reforça a evidência de que houve erro na confecção das lentes ou de que a receita não foi corretamente observada.

No dia 16/03/2026, portanto apenas três dias após a entrega, entrei em contato com a empresa para relatar o defeito e pedir uma solução. Inicialmente, recebi uma resposta automática sobre rastreamento, mesmo eu já tendo informado que o produto havia sido entregue e que o problema dizia respeito à inadequação das lentes. Em seguida, a empresa solicitou fotos do produto e da embalagem, que foram enviadas no mesmo dia.

Em 17/03/2026, fui informado de que o caso seria tratado com o gerente. No entanto, em 19/03/2026, a empresa respondeu que o fornecedor teria confeccionado o produto conforme a receita e que, por se tratar de produto personalizado, não faria o estorno.

Essa justificativa não procede. Minha reclamação não é de arrependimento da compra, mas de vício de qualidade do produto. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde por vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina. Além disso, tratando-se de produto durável, o prazo para reclamar de vício é de 90 dias a partir da entrega. Como reclamei em 16 de março, ou seja, três dias após o recebimento do produto em 13 de março, exerci meu direito dentro do prazo legal.

Também nos termos do CDC, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.

O fato de o produto ser personalizado não afasta a responsabilidade do fornecedor por defeito de fabricação ou erro na execução da receita enviada. O ponto central é simples: os óculos recebidos não funcionam, não cumprem sua finalidade e, portanto, apresentam vício.

Diante disso, solicito solução adequada para o caso, com uma das seguintes providências, sem qualquer custo para mim:
1. refação correta das lentes, com estrita observância da receita enviada; ou
2. substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; ou
3. restituição integral do valor pago.

Caso a empresa permaneça se recusando a resolver o problema, entenderei que está descumprindo os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.