CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA

Reclamar dessa empresa

Ananindeua - PA

15/07/2025 às 11:14

ID: 222117539

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados(as),

Venho, por meio deste, reforçar formalmente a solicitação de devolução do valor de R$ *****, realizado via PIX no dia ***** às *****, cuja chave foi: (Nubank *****).
Como já mencionado nos e-mail enviado em *****; ***** e *****, este valor foi pago exclusivamente como condição imposta por parte da empresa para viabilizar o estorno do valor da mentoria o qual, felizmente, já foi processado com sucesso.

No entanto, a quantia paga via PIX não corresponde a nenhum serviço contratado ou efetivamente prestado, e, até o momento, não foi reembolsada nem houve qualquer resposta da empresa, mesmo após mais de duas semanas tentando contato. Sendo que o Sr. Oliveira recusa minhas ligações e não responde minhas mensagens via WhatsApp.

Essa cobrança foi indevida, uma vez que o cancelamento solicitado se enquadra claramente em caso de força maior, conforme previsto na Cláusula 6.2 do contrato, e que foi comprovado com documentação médica oficial.

Anexo documentos no e-mail do dia ***** assinados por médico oftalmologista (CRM-PA *****), emitidos em *****, que comprovam que não estou apta a participar do processo seletivo da aeronáutica.
Os dados apresentados mostram:
Acuidade visual sem correção: CD a 2 metros (OD e OE)
Grau de miopia: OD -8,50 / OE -7,25
De acordo com a ICA 160-6/2017, item 6.6.3, que estabelece critérios de inaptidão para ingresso em cargos militares:
Será considerado inapto o candidato que apresentar acuidade visual sem correção inferior a 20/200 (0,1) em qualquer dos olhos.
A minha condição (acuidade visual inferior a 20/200 em ambos os olhos, mesmo com correção parcial) se enquadra claramente na restrição prevista, o que me torna inelegível para o processo seletivo. Portanto, essa situação foge completamente ao meu controle e caracteriza força maior.

O não retorno por parte de vocês configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à falta de clareza contratual e à retenção indevida de valores.

Reforço que estou à disposição para fornecer quaisquer comprovantes ou esclarecimentos adicionais, caso necessário. Aguardo um posicionamento definitivo e célere quanto à devolução desse valor.

Aguardo uma posição urgente.

Atenciosamente,
*****
Chave pix: *****