Cobrança indevida e solicitação de devolução de valores de seguro Vida Multipremiado Super
Respondida
Montes Claros de Goiás - GO
21/07/2026 às 20:16
ID: 254504131
Meu Nome é *****, Ao analisar o histórico de pagamentos do seguro Vida Multipremiado Super, identifiquei cobranças com valores diferentes, sem qualquer informação que justifique essa variação. Consta uma cobrança de R$ 372,82 e outras nos valores de R$ 33,89 e R$ 35,86.
Diante disso, solicito que seja informado, de forma detalhada, a que se refere cada um desses valores, incluindo a composição das cobranças, a justificativa para a diferença entre elas e o valor total efetivamente pago durante toda a vigência do seguro.
Além disso, por não reconhecer a contratação e entender que houve [Editado pelo Reclame Aqui], solicito a devolução integral de todos os valores descontados, devidamente corrigidos, desde o primeiro débito realizado.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 13:01
Olá, André, boa tarde!
Como você está? Esperamos que esta mensagem o encontre bem. 😊
Conforme nosso contato realizado em 24/07/2026, realizamos uma análise detalhada dos registros relacionados à sua manifestação e identificamos que o seguro em questão foi cancelado em 26/10/2015. Verificamos ainda que, em decorrência do cancelamento, a restituição devida foi processada e creditada na conta bancária cadastrada em 03/11/2015.
Em relação aos valores mencionados em seu relato, esclarecemos que a diferença observada entre as parcelas cobradas nos meses de agosto e setembro de 2015 decorre da atualização do prêmio em razão da mudança de faixa etária, procedimento previsto nas regras do produto contratado.
Dessa forma, a variação identificada entre os valores cobrados não caracteriza cobrança indevida, mas sim a atualização do valor do prêmio em função da alteração da faixa etária do segurado, conforme previsto nas condições do seguro.
Além disso, após análise dos registros disponíveis em nossos sistemas, não foram identificadas irregularidades nas cobranças realizadas, tampouco evidências que indiquem a existência de valores pendentes de restituição além daquela já efetuada por ocasião do cancelamento do seguro.
Adicionalmente, cumpre esclarecer que o contrato foi encerrado em 26/10/2015 e, portanto, eventual pretensão relacionada ao referido seguro encontra-se alcançada pelo prazo prescricional previsto na legislação vigente, nos termos do art. 206, §1º, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), que estabelece:
"Art. 206. Prescreve:
§ 1º Em um ano:
II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo na forma da lei."
Assim, considerando os registros localizados, a restituição já realizada à época, a ausência de irregularidades identificadas e o decurso do prazo legal aplicável, não há providências adicionais a serem adotadas em relação ao seu pedido.
Sempre que precisar, permaneceremos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
🌐 Site: www.caixavidaeprevidencia.com.br (atendimento via chat)
📞 Central de Serviços e Relacionamento: 0800 702 4000
🕒 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h
Atenciosamente,
Ouvidoria | CAIXA Vida e Previdência. 💙