Caixa Vida e Previdência S-A

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

01/06/2026 às 08:53

ID: 250201443

Solicitei o cancelamento dos seguros prestamistas vinculados ao contrato, uma vez que não tinha conhecimento de sua contratação e tampouco manifestei consentimento livre, expresso e informado para adesão a tais produtos.

Contudo, fui informada de que os valores a serem restituídos seriam utilizados para amortização da dívida. Não concordo com esse procedimento.

Considerando que a cobrança decorre de produto cuja contratação é questionada e cuja adesão não foi devidamente esclarecida, a restituição dos valores não pode ser imposta exclusivamente por meio de amortização contratual, especialmente sem minha anuência.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara (art. 6, III), bem como protege o consumidor contra práticas abusivas e contratações sem consentimento efetivo. Além disso, eventual restituição decorrente do cancelamento de serviço ou produto não solicitado deve ocorrer de forma direta ao consumidor, salvo concordância expressa em sentido diverso.

Dessa forma, requeiro que a restituição dos valores referentes aos seguros prestamistas cancelados seja realizada mediante depósito em minha conta bancária, e não por amortização da dívida, uma vez que não tenho interesse nessa modalidade de devolução.

Caso a instituição entenda pela regularidade da contratação, solicito o envio da proposta de adesão ao seguro, contendo minha assinatura específica e destacada, bem como documentos que comprovem que a contratação foi facultativa e realizada mediante meu consentimento informado.

Permanecendo a negativa, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Banco Central e Poder Judiciário para resguardar meus direitos de consumidora.