Negativa indevida de reembolso proporcional após cancelamento de seguro de vida
Resolvido
Feira de Santana - BA
05/11/2025 às 11:13
ID: 231096681
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a Caixa Seguradora, em razão de indevida negativa de reembolso proporcional após o cancelamento do seguro de vida.
O seguro foi contratado em 26/05/2025 e cancelado em 21/10/2025, sob protocolo n *****. O referido seguro foi imposto como condição para manutenção de relacionamento com o banco, vinculado a contrato de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal.
No ato do cancelamento, foi solicitada a devolução proporcional dos valores pagos, conforme previsão da Circular SUSEP n 667/2022, que assegura ao consumidor o direito ao ressarcimento do prêmio pago, proporcionalmente ao período não decorrido da cobertura contratada, em caso de cancelamento antecipado.
Todavia, em 05/11/2025, sob protocolo n *****, o atendente Henrique informou que, após análise do time de análise, não há sequer R$ 0,01 (um centavo) a ser restituído, o que fere frontalmente a norma da SUSEP e os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.
Diante do exposto, requeiro o imediato reembolso proporcional ao tempo utilizado, com depósito na conta bancária informada no atendimento de cancelamento, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e à SUSEP.
Aguardo solução célere e adequada.
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Resposta da empresa
10/11/2025 às 13:23
Oi, Lucas, boa tarde! Esperamos que você esteja bem 😊
Antes de qualquer coisa, sentimos muito pelo transtorno e insatisfação gerados.
Queremos te tranquilizar que a contratação do seguro é totalmente opcional, ou seja, não há qualquer obrigatoriedade.
Verificamos que o seu seguro de Vida já foi cancelado em 21/10/*******, conforme solicitado em nossa Central de Atendimento. No entanto, a restituição não havia sido programada. Desta forma, providenciamos de imediato a restituição para que ocorra conforme te detalhamos por e-mail e mensagem privada.
Pode ficar tranquilo que vamos acompanhar todo o processo de pagamento para garantir que ocorra com sucesso e dentro do prazo. Mas caso tenha qualquer dúvida antes disso, é só chamar por mensagem privada.
Ficamos à disposição e te desejamos uma excelente semana, Lucas!
Atenciosamente,
CAIXA Vida e Previdência.
Réplica do consumidor
23/11/2025 às 11:31
Prezados, bom dia.
Agradeço o retorno e a confirmação do direito à restituição integral do seguro de vida anteriormente cancelado. Contudo, passado o prazo final informado (21/11/*******), esclareço que até o presente momento o depósito do valor não foi realizado na conta indicada.
Trata-se de descumprimento da solução apresentada pela própria instituição, o que reforça minha preocupação quanto à transparência e à boa-fé objetiva que devem reger a relação de consumo (art. 4, III, e art. 6, VIII, do CDC).
Diante disso, solicito a regularização imediata do pagamento, com o comprovante de depósito anexado na plataforma, bem como a atualização do novo prazo para conclusão. Caso não haja solução célere, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção do consumidor e demais instâncias competentes.
Permaneço no aguardo da efetiva resolução.
Consideração final do consumidor
25/11/2025 às 15:34
Apesar de não cumprirem o prazo por eles mesmo estipulado, resolveram o meu problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9