SEGURO PRESTAMISTA E DE VIDA EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Question

Sou servidor público efetivo e em 16/07/******* fiz um empréstimo junto a CEF, entretanto tomei conhecimento que a Caixa Econômica havia incluído nos empréstimo valores a pagar nas parcelas referente a Seguro de Vida e Seguro Prestamista, seguro esse contratado de forma compulsória e de forma casada, visto que não obtive qualquer esclarecimento ou informação sobre os mesmos no ato de assinatura dos referidos empréstimos consignado.

Diante de tal descoberta, e sendo a venda casada totalmente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor , esses seguros podem e devem ser cancelados.
O valor solicitado foi de R$ 42.*******,61, mas com os acréscimos de várias taxas, o Valor Total do Contrato ficou em R$48.*******,44 diferença de mais de R$ 6.*******,83.

Ao voltar à agencia e questionar à atendente, a mesma diz que a taxa foi reduzida devido aos dois seguros, que se eu não os fizesse, o empréstimo nem seria aprovado. Se esquecendo que sou funcionário público e o empréstimo consignado já oferece garantias suficientes, vez que já é descontado em folha em nosso contracheque.

******* também que, no caso de falecimento, há o pagamento de pensão para meus dependentes, onde o consignado continuaria sendo descontado, sem haver prejuízo ao banco.

Deixo claro que, não há qualquer menção a qualquer vínculo obrigatório, pelo contrário, venda casada é totalmente proibida pela legislação brasileira. No momento da contratação ninguém perguntou se queria com seguro ou sem seguro, já colocam logo para assinar tudo junto. Não há qualquer garantia dessa informação no contrato, volto a dizer o que fere gravemente o código de defesa do consumidor.

Finalmente venho requerer que a Caixa Econômica Federal cancele o Seguro Prestamista e o seguro de vida referente ao empréstimo consignado, para ver meu direito assistido conforme a lei, caso contrário e em sendo necessário, abrirei uma representação judicial contra a instituição.

Accepted Answer

Olá, Adriel, boa tarde!

Conforme contato realizado em 22/07/*******, acatamos sua ******* aos seus seguros. Em tempo, encaminhamos por e-mail e mensagem privada os detalhes necessários para o seu conhecimento.
É importante informar que os seguros em questão foram cancelados com sucesso, de acordo com o *******. Além disso, os valores correspondentes às restituições foram devidamente programados em sua conta bancária, assim como aplicados na amortização do seu saldo devedor.

Esclarecemos que a restituição para fins de amortização do saldo devedor está respaldada nas Condições Gerais do seguro em sua cláusula 20. Vejamos:

“20.5 A contratação do seguro é opcional, sendo facultado ao segurado o seu cancelamento a qualquer tempo, com devolução do prêmio pago referente ao período a decorrer, se houver.

20.5.1 Caso haja expressa manifestação do segurado na proposta de adesão, a devolução do prêmio poderá ser feita em favor do credor, com a finalidade específica de amortização do saldo devedor da operação financeira vinculada a este seguro.”

E sempre que precisar, estaremos disponíveis em nossos canais oficiais de atendimento:

Site: https://******* > opção de chat
Central de Serviços e Relacionamento: ******* ******* ******* de segunda a sexta-feira, das 8 às 21h.

Atenciosamente,
Caixa Vida e Previdência.

SEGURO PRESTAMISTA E DE VIDA EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Resposta da empresa