Venda casada de seguro prestamista em empréstimo PRONAMPE
Respondida
Brasília - DF
02/08/2025 às 12:53
ID: 223592117
Em MAIO/2024 contratei a linha de crédito PRONAMPE pela Caixa Econômica Federal, para a minha empresa no CNPJ *****.
Quando fui contratar o empréstimo o gerente da Caixa me informou que era OBRIGATÓRIO contratar o seguro prestamista, pois, eu não tinha bens em meu nome, e que o valor seria descontado à vista do valor do meu empréstimo!
Após o dinheiro do PRONAMPE ser depositado em minha conta, o atendente da Caixa me ligou solicitando um código de SMS para a ativação deste tal seguro. Logo após o encerramento da ligação, fui consultar a minha conta, e verifiquei que foi debitado o valor de R$ 5.181,48. Após todo o ocorrido, em consulta à LEI N 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 (a qual regulamenta a linha de crédito PRONAMPE), verifiquei que o Art. 6 veda a obrigatoriedade de contratação de quaisquer outros produtos ou serviços financeiros, inclusive seguros prestamistas, para contratação da linha de crédito do PRONAMPE. Ademais, o próprio programa já tem seguro garantido pelo Governo Federal, tipificado no contrato como Empréstimo PJ com Garantia FGO. E agora no mês de MAIO/2025 foi debitado R$ 470,46 desse mesmo seguro. Já pedi o cancelamento desse seguro, e quero também a devolução dessas cobranças indevidas.
Por fim, concluí que essa prática recorrente da Caixa Econômica Federal é abusiva, e se trata de VENDA CASADA!
Portanto, exijo o cancelamento IMEDIATO do seguro e a devolução integral do valor pago.
Entrei em contato no ***** da Caixa Previdência no dia 05/05/2025 para solicitar o cancelamento e reembolso deste seguro, e após aguardar quase meia hora para ser atendido, o atendente da Caixa na ligação, alegou que eu vou precisar AGUARDAR cerca de 15 dias para cancelar este seguro, pois segundo ele, por se tratar de um contrato recente, precisa passar por algumas etapas até o cancelamento.
Pelo amor de Deus, isso é um absurdo!
Solicito com urgência o CANCELAMENTO deste seguro feito através de uma venda casada, e o REEMBOLSO no valor de R$ 5.651,94 descontado da minha conta!
Protocolo de tentativa de cancelamento: n *****
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Resposta da empresa
04/08/2025 às 14:36
Olá, Matheus! Tudo bem com você?
Conforme contato realizado em 04/08/*******, esclarecemos por e-mail e mensagem privada os detalhes necessários para seu conhecimento.
Aproveitamos para informar que, após análise, verificamos que o seguro de vida mencionado foi cancelado com sucesso em atendimento anterior, por meio da nossa central de atendimento, em 05/05/*******, sob o número de protocolo*************.
A parcela nº 02, no valor de R$ *******,46, estava com débito programado para o mesmo dia e, por isso, não pôde ser inibida a tempo. No entanto, o valor foi reprogramado imediatamente e creditado em seus dados bancários no dia 08/05/*******.
Em relação à solicitação de devolução do valor de R$ 5.*******,94, informamos que, infelizmente, não é possível realizar o reembolso, uma vez que a vigência da apólice (******* a *******) já expirou e houve cobertura securitária durante todo o período.
Ressaltamos que, ao longo da vigência, você esteve amparado pelas garantias previstas no contrato. Caso tivesse ocorrido algum evento coberto, a apólice teria garantido a devida proteção, conforme estabelecido nas condições gerais do seguro.
Esperamos ter conseguido esclarecer e ajudar! Se precisar de qualquer apoio adicional, é só nos acionar aqui pelo nosso chat. Estamos atentos e à disposição para o que precisar.
Permanecemos à disposição também por meio dos nossos canais oficiais:
• Central de Serviços e Relacionamento: Ligue para ******* ******* ******* de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h.
• Dúvidas e informações institucionais: Acesse https://******* e utilize a opção de chat.
Atenciosamente,
CAIXA Vida e Previdência.