CAIXA Seguradora não cobre danos ao imóvel

Olá, Paulo. Boa tarde!
Espero que esteja bem.

De início é fundamental explicar que o seguro habitacional vinculado ao contrato de financiamento se trata de seguro obrigatório por lei e por normativo SUSEP (Lei nº 11.*******/******* e Resolução CNSP nº. *******/*******).

Este seguro é exigido pelas instituições financeiras durante o processo de financiamento de um imóvel.

Tem como objetivo proteger tanto o credor (banco ou financeira) quanto o devedor (comprador do imóvel) em casos de eventos inesperados que possam comprometer a quitação do financiamento ou a integridade do bem. O seguro é composto por duas coberturas principais: [Editado pelo Reclame Aqui] e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI).

De acordo com as Condições Gerais da apólice contratada pelo cliente (Produto ******* - Minha Casa Minha Vida Mais Premiável), os riscos cobertos relacionados a Danos Físicos ao Imóvel são os seguintes: incêndio, explosão, vendaval, desmoronamento total e parcial do imóvel, ameaça de desmoronamento, destelhamento causado por fortes ventos e/ou granizo, inundação, alagamento, desde que decorrentes de eventos de causa externa (“CLÁUSULA 9ª - RISCOS COBERTOS DE NATUREZA MATERIAL”), vejamos:

9.1 Os imóveis dados em garantia dos financiamentos acham-se cobertos por este seguro contra os seguintes riscos:

a) Incêndio, raio ou explosão. Não se constitui incêndio a simples queima de objetos, podendo ser entendida com aquela cuja queima produz pouca ou nenhuma chama. Igualmente não se constitui incêndio os danos em objetos causados por ferro de passar roupas ou por brasa de cigarros.

b) Vendaval, ou seja, ventos com velocidade igual ou superior a 52 km/h e inferior a ******* Km/h, que poderá ser comprovada por meio de divulgação meteorológica dos órgãos oficiais.

c) Desmoronamento total do imóvel.

d) Desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural.

e) Ameaça de desmoronamento de paredes, vigas, ou outro elemento estrutural do imóvel, devidamente comprovada.

f) Destelhamento causado por fortes ventos, assim entendidos conforme norma NBR *******/******* da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e/ou quebra de telhas causada por granizo.

g) Inundação causada pelo transbordamento de rios ou canais, alimentados pelos mesmos e ainda que decorrente de chuva.

h) Alagamento causado por chuva, aguaceiro ou tromba d'água, seja ou não consequente de obstrução ou insuficiência de esgotos,
galerias pluviais, desaguadouros e similares. Está coberto o alagamento causado pela ruptura de encanamentos, adutoras, canalizações, reservatórios ou similares, desde que estes não pertençam ao imóvel segurado, nem ao edifício ou conjunto do qual o imóvel segurado seja parte integrante.

9.2 Com exceção dos riscos de incêndio e explosão, que poderão ter origem no próprio imóvel ou resultar de causa externa, todos os demais riscos citados nesta cláusula para serem considerados cobertos, deverão ser decorrentes de eventos de causa exclusivamente externa, assim entendidos os causados por forças, agentes ou coisas que, atuando de fora

O processo de sinistro de nº******* teve sua análise concluída inicialmente em 20/03/*******, a partir do indeferimento do pedido de cobertura. Segundo a inspeção técnica remota realizada no imóvel no dia 18/03/******* por profissional da área de engenharia, os danos identificados foram os seguintes:

Abatimento entre o piso externo e o muro; abatimento entre o piso externo e a parede do banheiro; rachaduras no piso oco externo do corredor lateral esquerdo; desgaste no rejunte, mudança de tonalidade do revestimento cerâmico nas paredes e piso oco na área do box do banheiro; fissuras na parede do corredor de circulação.

A vistoria foi realizada de forma remota, com a sua prévia concordância.

Esclarecemos que uma vistoria presencial não alteraria o parecer da seguradora. Isso porque, durante a vistoria, foi apurado que os danos mencionados não foram causados por evento de origem externa que se enquadre nos riscos cobertos pela cobertura de Danos Físicos ao Imóvel (eventos citados no terceiro parágrafo).

Reforçamos ainda que a inspeção realizada pela Caixa Econômica Federal no ato do financiamento teve como objetivo avaliar o imóvel como garantia para concessão de crédito imobiliário, não sendo destinada a verificar as condições construtivas da propriedade. A vistoria visa assegurar que o valor do financiamento não ultrapasse o valor de mercado do imóvel.

Os elementos apresentados no conteúdo da reclamação, bem como o vídeo encaminhado em 26/03/*******, foram analisados pela área técnica de regulação. Após essa avaliação, foi concluído que os fatos e evidências apresentadas não justificam a revisão do parecer de indeferimento emitido anteriormente pela seguradora, pois os danos constatados no imóvel não foram ocasionados por evento de causa externa que possua cobertura pela apólice de seguros.

O parecer de negativa foi ratificado no dia 27/03 e no Termo de Negativa do Recurso constam maiores detalhes que justificam a decisão da seguradora.

Enviamos no ambiente privado os documentos pertinentes a negativa para as análises que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,
Caixa Seguradora.