Solicitação de cancelamento e estorno de software de cálculo jurídico negada pela empresa.
Resolvido
São Paulo - SP
14/07/2026 às 13:38
ID: 253886227
Realizei a assinatura anual do software Cálculo Jurídico. Após utilizá-lo parcialmente, solicitei o cancelamento definitivo e a interrupção das cobranças vincendas via e-mail e WhatsApp na data de hoje. A empresa negou o pleito, sustentando a obrigatoriedade do pagamento das parcelas restantes até o fim do ciclo de 12 meses.
O consumidor não pode ser obrigado a manter-se vinculado a um serviço que não deseja mais utilizar. Uma vez solicitado o cancelamento por canais oficiais (como WhatsApp e e-mail), a empresa deve interromper as cobranças imediatamente.
Nesses termos, requeiro a escisão imediata do contrato de prestação de serviços de software, a cessação imediata de qualquer cobrança residual ou parcelas vincendas no cartão de crédito e a restituição proporcional dos meses não utilizados e já pagos, sob pena de caracterizar-se cobrança indevida e ensejar o direito à repetição do indébito (devolução em dobro), conforme o art. 42 do CDC.
No aguardo.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 17:15
Boa tarde, Tatiana. Obrigado pelo seu contato.
Não se preocupe, já resolvemos tudo por aqui e enviamos um e-mail com todas as orientações sobre a sua assinatura.
O plano anual do CJ possui fidelização de 12 meses, condição já informada no momento da contratação. Sendo assim, alinhamos com você todos os detalhes por e-mail, WhatsApp e também por telefone.
Lembrando que o CJ tem os seguintes canais de suporte disponíveis pra você:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (41) 99268-3038 [https://wa.me/message/2WOWTII2LT3OK1]
Chat: disponível em todas as páginas do programa
Se precisar de mais alguma ajuda, é só entrar em contato por qualquer um desses canais. Os analistas respondem de segunda a sexta, das 09h às 18h.
Abraços e boa semana!
Consideração final do consumidor
21/07/2026 às 22:11
Proporem a solução. Agora preciso ver se será debitado do cartão
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8