Cálculo Jurídico Software

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Pratápolis - MG

02/06/2026 às 10:42

ID: 250323575

Realizei a contratação de um plano no site Cálculo Jurídico. No entanto, logo após acessar a plataforma, percebi que ela não atendia às minhas necessidades e expectativas.

Exercendo meu direito de arrependimento, solicitei o cancelamento imediato da compra logo em seguida. Ocorre que, até o momento, o valor pago não foi estornado e não recebi nenhum posicionamento claro sobre a devolução do meu dinheiro.

Para piorar a situação, a plataforma simplesmente impossibilita o cancelamento do plano "Monitoramento Jurídico" de forma autônoma pelo painel do usuário. Não há uma opção clara e acessível para o cancelamento desse serviço específico, o que configura uma prática abusiva e dificulta a vida do consumidor que deseja encerrar o vínculo.

Gostaria de lembrar que, de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, eu tenho o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da contratação, com a devolução imediata dos valores pagos.

Exijo o cancelamento definitivo de todos os planos e assinaturas vinculados ao meu cadastro (incluindo o Monitoramento Jurídico) e o estorno integral do valor cobrado no meu cartão de crédito / conta corrente o mais rápido possível.

Fico no aguardo de uma solução urgente.