Bloqueio de acesso e retenção de dados contábeis pela Calima Sistema após negação de parcelamento

Não respondida
Santa Mariana - PR
14/04/2026 às 09:04
ID: 245987041
Título: Bloqueio de acesso e retenção de dados contábeis pedido de parcelamento negado
Empresa reclamada: Calima Sistema
Relato:
Sou contador e utilizo o sistema há anos. Em março de 2026, solicitei o parcelamento da parcela vencida no valor de R$ 302,00, mas meu pedido foi recusado.
Sem qualquer aviso prévio, a empresa bloqueou todo o sistema, impedindo-me não só de concluir as atividades do mês, mas também de acessar todos os dados históricos dos meus clientes. Esses dados pertencem a mim, conforme art. 18 da LGPD, e sua retenção causa graves prejuízos operacionais e financeiros.
Pedidos:
Restabelecer imediatamente o acesso integral ou disponibilizar backup completo dos exercícios anteriores em formato aberto (CSV/SQL);
Oferecer parcelamento em até ___ x sem juros;
Compensar os prejuízos causados (custos para reconstruir contabilidade e danos morais);
Compromisso de não repetir a prática abusiva.
Fundamentação: arts. 6 III, 39 V, 42, 51 IV, XI do CDC; arts. 18, 20 da LGPD; art. 7 III do Marco Civil da Internet; AgInt no REsp 1.828.381/SC.