Dificuldade na Devolução de Produto e Descumprimento do CDC
Não resolvido
Santana de Parnaíba - SP
10/09/2025 às 15:41
ID: 226590313
Primeira e última vez que faço uma compra nesta loja.
Em primeiro lugar, estão equivocados quanto à interpretação da legislação (CDC) - vide print de conversa por WhatsApp anexa -, no que se refere ao prazo para manifestação de desistência de compra efetuada fora do estabelecimento comercial, que deve ser manifestada em até 07 dias corridos, conforme Art. 49 do CDC, a seguir transcrito: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".
Isto porque, após efetuar a solicitação de devolução do pedido no 6o dia (2 camisetas básicas), informaram que eu deveria efetuar a postagem até o dia seguinte, qual seja, 7o, entendimento que não corresponde ao dispositivo da lei supra transcrito, uma vez que o meu direito já havia sido devidamente exercido no momento em que efetuei a solicitação, ou seja, quando expressei o meu desejo de devolver.
Pois bem, após efetuada a devolução, informaram que o produto havia sido usado, o que jamais ocorreu. Estava apenas fora do saco plástico em que havia rececebido, SEM QUALQUER DANO. Por fim, não estando o produto dentro das condições necessárias para devolução - segundo a loja -, ainda me obrigaram a efetuar o pagamento referente ao envio de volta pelos correios.
Conclusão, perderam um cliente e com certeza não indicarei a loja a ninguém.
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Resposta da empresa
10/09/2025 às 17:05
Prezado Thiago Pretti Braghetto
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Em 03/09/*******, no mesmo dia em que o senhor manifestou o desejo de exercer o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC), nossa equipe prontamente emitiu e disponibilizou o código de logística reversa para a devolução, dentro do prazo legal de 07 dias corridos.
Entretanto, ao recebermos o produto em nossa central, constatamos que ele estava sem a embalagem original, sem a tag de identificação, com sinais de lavagem e apresentando odor de amaciante. Esses elementos caracterizam descumprimento das condições mínimas exigidas tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela nossa Política de Trocas e Devoluções, que estabelece que o item deve ser devolvido sem indícios de uso, em sua embalagem original e com todas as etiquetas afixadas.
Ressaltamos que em nenhum momento houve negativa em relação ao exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal. O ponto em questão foi apenas o estado de conservação do produto devolvido, que não estava de acordo com as normas de devolução previstas em lei e em nossa política interna.
Quanto ao custo de reenvio, este ocorreu porque, não sendo possível efetivar a devolução nas condições recebidas, o produto precisou ser retornado ao cliente.
Lamentamos pela insatisfação e reforçamos nosso compromisso em atender com transparência, agilidade e respeito todos os nossos clientes. Continuamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e evitar situações semelhantes no futuro.
Atenciosamente,
Equipe Calling Oficial
Consideração final do consumidor
10/09/2025 às 17:13
Não resolveu o problema.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
10/09/2025 às 17:28
Olá Thiago Pretti Braghetto
Reforçamos que seguimos todos os procedimentos legais e nossa Política de Trocas e Devoluções. O produto devolvido não estava dentro das condições necessárias para estorno, por isso não foi possível concluir a devolução.
Lamentamos o ocorrido e consideramos este caso encerrado, permanecendo à disposição em nossos canais oficiais para futuras compras e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Calling Oficial