descumprimento do CDC

Não respondida
São Paulo - SP
04/02/2026 às 13:22
ID: 239755401
Já registrei reclamação anteriormente sobre este pedido, porém o problema não foi resolvido e me vejo obrigada a abrir uma nova reclamação diante da postura da empresa.
O produto foi anunciado de forma enganosa, em desacordo com os arts. 30, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que:
as imagens principais do anúncio induzem o consumidor a acreditar que o kit seria composto por três cuecas iguais
não há informação clara, ostensiva e destacada de que se trata de um kit com cores diferentes
Com base nessas informações, finalizei a compra e recebi um produto diverso do esperado, caracterizando oferta não cumprida (art. 35 do CDC).
Além disso, o pedido apresentou falha grave no envio, pois uma das cuecas foi entregue com alarme de loja, o que demonstra erro no controle de qualidade da empresa. Ao tentar remover o alarme para conseguir utilizar o produto, a peça acabou sendo danificada dano esse causado exclusivamente por falha da empresa.
Mesmo diante disso, a empresa:
tentou limitar meus direitos alegando uso do produto, quando não se trata de arrependimento, mas sim de vício e falha anterior à entrega
realizou apenas reembolso parcial, deixando-me com um kit incompleto, peças inutilizáveis e prejuízo financeiro
De acordo com o art. 18 do CDC, quando o produto apresenta vício, o consumidor pode exigir reembolso integral, e não parcial, ainda mais quando a oferta não foi cumprida (art. 35).
Após a reclamação inicial, a empresa entrou em contato comigo por WhatsApp e e-mail, porém:
não apresentou solução adequada
não realizou o estorno integral
parou de responder minhas mensagens, mesmo após novas tentativas de contato
Ou seja, além do problema com o produto, há também falha no atendimento e descaso com o consumidor, o que me obriga a repetir toda a situação novamente e perder ainda mais tempo tentando resolver um erro que não causei.
Reforço que:
não aceitarei troca
não aceitarei reembolso parcial
não é obrigação do consumidor arcar com deslocamentos ou prejuízos por erro da empresa
Diante de todo o exposto, exijo o estorno integral do valor pago, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, para encerramento definitivo do caso.
Caso não haja solução, o ocorrido será levado ao Procon, com todos os registros de conversa, tentativas de contato e respostas incompletas.
Aguardo posicionamento e solução adequada.