Cobrança indevida e intimidação após quitação e violação de dados pessoais
Respondida
Anápolis - GO
20/05/2026 às 23:57
ID: 249254459
Recebi contato da empresa *****, vinculada à *****, referente a um suposto débito antigo originado de cheque de aproximadamente R$ 500/1.000 da época de 2009.
Em 2024 já houve negociação e pagamento no valor de R$ 1.277,03, tendo sido fornecido TERMO DE QUITAÇÃO AMPLA E IRREVOGÁVEL do débito.
Agora, em 2026, fui surpreendido com nova cobrança no valor aproximado de R$ 48.000,00, alegando encargos relacionados ao mesmo débito já quitado.
Durante o contato telefônico, fui informado de forma extremamente intimidatória que minhas contas bancárias poderiam ser bloqueadas imediatamente, inclusive mencionando os bancos onde possuo conta, gerando forte constrangimento e pressão psicológica.
A notificação enviada possui aparência semelhante à comunicação judicial, porém o próprio documento informa tratar-se de procedimento extrajudicial/arbitral privado, o que causa preocupação quanto à forma de abordagem utilizada.
Além disso, questiono formalmente como a empresa obteve meus dados pessoais, incluindo:
- nome completo;
- CPF;
- telefone;
- histórico financeiro;
- informação sobre instituições bancárias onde possuo relacionamento.
Solicito esclarecimentos sobre a origem, tratamento e compartilhamento desses dados, nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados *****), incluindo:
- qual a base legal utilizada para tratamento dos meus dados;
- origem das informações;
- eventual compartilhamento entre empresas;
- finalidade específica da utilização dessas informações.
Solicito:
1. Memória detalhada e completa do cálculo que originou o valor de R$ 48.062,63;
2. Explicação formal sobre como existe cobrança posterior após termo de quitação ampla e irrevogável emitido em 2024;
3. Cópia integral de eventual contrato, cessão de crédito ou documento que sustente juridicamente essa cobrança;
4. Esclarecimentos formais sobre o tratamento dos meus dados pessoais conforme a LGPD;
5. Interrupção de contatos intimidatórios até esclarecimento formal da situação.
Caso contrário, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 16:58
Prezado Sr. Danillo,
Gostaríamos de esclarecer que a CAMEC-SP não entrou em contato diretamente com o Senhor. O contato foi realizado pela empresa Nexprime Assessoria Extrajudicial Ltda., Open Invest Cobranças ou Max Brasil, que adquiriu dívidas de bancos e instituições financeiras e, por isso, conduz as cobranças diretamente aos devedores.
A Nexprime Assessoria Extrajudicial Ltda., Open Invest Cobranças ou Max Brasil, encaminhou seu caso para nossa Câmara Arbitral CAMEC-SP, com o objetivo de buscar uma solução conciliatória. Nosso papel é atuar na resolução de conflitos e auxiliar na construção de acordos justos para ambas as partes, seja por Conciliação, Mediação ou Arbitragem, que neste caso se encontra exclusivamente em caráter de tentativa de Conciliação.
Caso não reconheça o débito mencionado ou tenha qualquer dúvida sobre as informações recebidas, recomendamos que entre em contato diretamente com a Nexprime Assessoria Extrajudicial Ltda., Open Invest Cobranças ou Max Brasil, que é a responsável pelos detalhes do seu caso.
Por outro lado, se o débito apresentado for legítimo e desejar uma solução viável, estamos à disposição para auxiliá-lo em negociações e na busca de um acordo adequado à sua realidade financeira.
Independentemente das considerações apresentadas, informamos que efetuaremos a baixa imediata do registro de Tentativa de Conciliação em nossos sistemas, promovendo o encerramento administrativo do respectivo procedimento, por nosso lado.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
CAMEC-SP