Contestação de Cobrança Indevida e Ameaças de Bloqueio de Contas por Dívida Prescrita e Quitada
Não respondida
São Paulo - SP
22/06/2026 às 17:45
ID: 252065605
Contestação de Cobrança Indevida e Denúncia de Práticas Abusivas
Recebi um e-mail da empresa CAMEC informando a existência de uma suposta dívida originária de contrato junto ao Banco do Brasil, datada de 2005, acompanhado de ameaças de bloqueio de contas bancárias em caso de não pagamento.
Esclareço que a obrigação financeira que mantinha junto ao Banco do Brasil foi devidamente quitada por intermédio da empresa INFOCRED Assessoria de Gestão de Risco, conforme acordo realizado à época. Dessa forma, causa estranheza o recebimento de nova cobrança, agora sob a alegação de existência de custas cartorárias no valor aproximado de R$ 46.000,00.
Desconheço integralmente essa suposta dívida, bem como sua origem, composição e fundamento jurídico. Além disso, considero inadequada a utilização de ameaças de bloqueio de contas bancárias sem a apresentação de decisão judicial ou documentação comprobatória da exigibilidade do débito.
Diante do exposto, solicito:
A apresentação de documentação completa que comprove a existência da dívida, sua origem, evolução e eventual transferência de crédito;
A comprovação de eventual saldo remanescente após a quitação anteriormente realizada;
O detalhamento das supostas custas cartorárias cobradas;
A imediata suspensão das cobranças e das comunicações com conteúdo intimidatório até o esclarecimento dos fatos.
Informo, ainda, que serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon, bem como demais autoridades competentes para apuração de eventual prática abusiva, cobrança indevida e violação dos direitos do consumidor.