CAMINHOS DA SERRA GAUCHA

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Farroupilha - RS

27/02/2026 às 15:23

ID: 241877325

/ Cobrança abusiva de R$ 5.999,36 por dano leve em guardrail Provas inconsistentes e ignoradas pela CSG.

Estou sendo cobrada indevidamente em R$ 5.999,36 pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) referente a um suposto dano em guardrail ocorrido no dia 20/06/2025, na rodovia sob concessão deles, envolvendo meu veículo placa *****. O incidente foi apenas um leve raspão lateral causado por perda de controle do veículo em trecho com vistoria policial ativa (exigindo redução de velocidade), sem alta velocidade ou imprudência.

Além disso, ocorreram pelo menos outros 3 acidentes no mesmo local nos dias 18 e 19/06/2025, indicando risco recorrente na via (possível falha de manutenção ou sinalização, responsabilidade objetiva da concessionária art. 37 6 CF/88 + art. 14 CDC).A CSG enviou um PDF com fotos em baixa definição que apresentam inconsistências graves: em uma foto, o guardrail está fortemente torto/deformado (incompatível com raspão de carro de passeio);
Em outra (supostamente do mesmo dia/local), o dano é mínimo e sem deformação;
Marcas esbranquiçadas na pista aparecem em uma foto e desaparecem na outra, sugerindo troca de imagens ou falta de autenticidade.

Rebati várias vezes por email, questionando o nexo causal exclusivo, o valor excessivo (ultra-faturado para reparo "simples" de defensa semimaleável) e a culpa concorrente da CSG. Eles responderam de forma evasiva, citando arts. 186 e 927 do CC (responsabilidade subjetiva), ignorando a jurisprudência pacífica de responsabilidade objetiva da concessionária por falha na via. Enviei notificação final exigindo cancelamento imediato do débito e arquivamento, informando que não aceito acordo e só prosseguirei pela justiça se não cancelarem. Até agora, sem resolução.

Exijo:Cancelamento total da cobrança indevida;
Abstenção de inscrição em cadastros restritivos.

Essa cobrança parece abusiva e exploratória. Aguardo posicionamento oficial da empresa aqui no Reclame Aqui.