Camisaria Dommen: Recusa de devolução e cobrança de frete indevida em compra online
Em réplica
Franca - SP
18/03/2026 às 10:17
ID: 243607865
Olá,
No dia 05/03/2026, realizei a compra de três unidades da "Camisa social masculina de microfibra manga curta, marinho", através do site da Camisaria Dommen - Indústria e Comércio de Vestuário ME, sob o pedido n #*****. O produto foi entregue em 16/03/2026.
No dia 18/03/2026, dentro do prazo legal de 7 dias corridos, entrei em contato com a empresa para solicitar a devolução e o respectivo estorno do valor pago, exercendo meu Direito de Arrependimento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para minha surpresa, a empresa deferiu a solicitação de devolução, porém com a destinação das despesas de frete ao consumidor, sob a justificativa de que:
"Como não é sua primeira devolução, os custos são arcados pelo cliente!"
Gostaria de lembrar que, para compras online, o consumidor tem o direito de desistir do produto por qualquer motivo, sem necessidade de justificativa, quanto menos restrição ao número de vezes que o fato aconteceu, e a empresa é obrigada a aceitar a devolução e arcar com os custos de frete do retorno.
Dessa forma, exijo que a empresa:
1. Disponibilize imediatamente o código de postagem para devolução do produto;
2. Realize o estorno integral do valor pago (incluindo o frete), conforme determina a lei.
Aguardo uma solução rápida para evitar a judicialização do caso junto ao Procon e Pequenas Causas.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
31/03/2026 às 14:49
Prezado Sr. Elézer,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Informamos que sua solicitação de devolução foi devidamente aceita, sendo disponibilizado o código de logística reversa sem qualquer custo, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Confirmamos também que:
A devolução foi autorizada e o código de postagem foi enviado;
A mercadoria já foi recebida em nosso centro de distribuição;
O estorno integral do valor pago, incluindo o frete, já foi processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão de crédito).
Sobre o prazo do crédito, é importante esclarecer de forma objetiva: após o processamento do estorno pela empresa, a operadora do cartão é responsável pela disponibilização do valor, o que normalmente ocorre na próxima fatura ou na subsequente, dependendo da data de fechamento do seu cartão.
Ou seja, o valor já foi devolvido por nossa parte e o crédito aparecerá automaticamente em sua fatura conforme as regras da administradora do cartão.
Permanecemos à disposição caso ainda exista qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Camisaria Dommen
Atendimento ao Cliente
Réplica do consumidor
14/04/2026 às 18:13
A mercadoria foi postada nos correios e, segundo o rastreio, já consta entregue.
Porém, o estorno do pagamento ainda não foi processado.