Cobrança indevida de taxa de manutenção não contratada em jazigo e insistentes mensagens de cobrança via WhatsApp.

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Brasília - DF

13/11/2025 às 11:24

ID: 231800843

Em 2020, no dia do falecimento de meu pai, dirigi-me ao cemitério para realizar a compra do jazigo onde ele seria sepultado. Naquele momento, encontrava-me profundamente abalada emocionalmente e com pressa, pois o corpo já estava a caminho. O funcionário responsável me apresentou diversos documentos, mencionando brevemente um serviço de manutenção, sobre o qual deixei claro não ter interesse. Ainda assim, fui induzida a assinar todos os papéis juntos, sob a justificativa de que se tratava apenas da formalização da compra do túmulo. Confiando nas informações prestadas, assinei as páginas que me foram entregues.

Algum tempo depois, passei a receber boletos referentes a uma suposta taxa de manutenção serviço que não contratei, não autorizei e sobre o qual não fui devidamente informada. Verifiquei, posteriormente, que a cláusula referente a essa cobrança estava inserida entre as páginas do contrato, sem qualquer destaque, explicação ou menção verbal no momento da assinatura.

Ao contestar a cobrança, fui informada de que o cancelamento somente seria possível mediante o pagamento dos valores já lançados referentes a um serviço que jamais solicitei ou mediante a assinatura de uma confissão de dívida, o que considero uma forma de coerção indevida. Desde então, tenho recebido mensagens de cobrança por meio do aplicativo WhatsApp, fato que me causa constrangimento e incômodo.

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) determina que as cláusulas contratuais devem ser redigidas de forma clara, destacada e devidamente explicada, especialmente quando implicam em cobranças contínuas. No caso em questão, não houve transparência, boa-fé nem informação adequada. Ademais, no momento da assinatura, eu me encontrava em situação de hipervulnerabilidade emocional, em razão do falecimento recente de meu pai.

Diante do exposto, requeiro:

O cancelamento imediato da cobrança referente à suposta taxa de manutenção;

A anulação da dívida gerada sem meu consentimento consciente;

A suspensão imediata das mensagens e contatos de cobrança via WhatsApp;

O registro formal da desistência e do cancelamento definitivo do serviço de manutenção, que jamais solicitei ou autorizei.

Reitero minha disposição para o diálogo, contudo, não reconheço nem aceitarei qualquer débito decorrente de serviço não contratado de forma legítima e informada.

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