Cobrança de multa de fidelidade indevida por falta de cobertura no novo endereço

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São Paulo - SP

27/05/2026 às 17:26

ID: 249865407

Boa tarde,

Venho, por meio deste, registrar minha reclamação em face da empresa Canaã, em razão da cobrança de multa de fidelidade em situação em que a própria empresa não possui condições de prestar o serviço contratado.

Contratei o serviço da Canaã em nome da minha mãe, vinculado ao endereço localizado em Águas Claras. Recentemente, minha mãe mudou-se para o bairro Grande Colorado. Diante disso, entramos em contato com a Canaã para solicitar a transferência do serviço para o novo endereço.

Para nossa surpresa, fomos informados de que não há cobertura da Canaã no endereço do Grande Colorado, inviabilizando a continuidade da prestação do serviço no novo local. Ainda assim, a empresa está exigindo o pagamento de multa por cancelamento antecipado.

Entendo que essa cobrança é abusiva e indevida, uma vez que:

Não estou deixando de utilizar o serviço por vontade própria, mas sim devido à impossibilidade da própria empresa em prestar o serviço no novo endereço;
Minha intenção é manter o contrato ativo, porém a empresa não possui viabilidade técnica/comercial na nova localidade;
Não é razoável exigir que o consumidor permaneça vinculado a um contrato que a própria empresa não consegue cumprir nas condições necessárias.
Diante disso, solicito:

O cancelamento do contrato sem qualquer cobrança de multa ou taxa de fidelidade, em razão da ausência de cobertura no novo endereço;
A confirmação por escrito de que não haverá cobrança de multa e de que não haverá negativação do meu nome ou do nome da minha mãe em cadastros de inadimplentes por esse motivo;
Caso já tenha havido qualquer cobrança ou lançamento de débito referente a essa multa, que seja imediatamente cancelado, com o envio do respectivo comprovante.
Ressalto que este registro também tem a finalidade de documentar os fatos, para resguardar meus direitos como consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à vedação de práticas abusivas e à necessidade de adequada prestação de serviços.

Aguardo uma solução administrativa, célere e adequada, com o cancelamento sem multa e a regularização da situação cadastral, se for o caso.

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Resposta da empresa

29/05/2026 às 10:42

Olá, senhor Gabriel Magalhães, tudo bem?
Meu nome é Ana Flávia, responsável por atender sua solicitação registrada no Reclame Aqui referente ao ID *****.
Primeiramente, gostaria de agradecer pelo seu contato e pela paciência. Entendo a situação relatada e reconheço a importância de solucionar o seu problema o mais rápido possível e pedimos desculpas por todo transtorno causado. Estamos comprometidos em oferecer um atendimento de qualidade e garantir a sua satisfação.


Informamos que já iniciamos a análise da sua solicitação e seu atendimento está sendo processado conforme o protocolo *****. Estamos trabalhando para solucionar a situação dentro dos prazos estabelecidos.


Se precisar de qualquer assistência adicional ou tiver dúvidas durante o processo, não hesite em entrar em contato através da nossa central de atendimento.


Nosso telefone para contato: (061)40426929 para região de Brasília-DF.


Atenciosamente,
Canaã Telecom