Cobrança indevida de multa por mudança de endereço para área sem cobertura
Respondida
Brasília - DF
14/09/2026 às 19:17
ID: 259045977
Solicitei o cancelamento do meu plano de internet com a Canaã Telecom devido à minha mudança de residência para a região do Gama - DF. Demonstrei total interesse e boa-fé em continuar utilizando os serviços da empresa, solicitando a transferência para o novo condomínio. No entanto, o suporte via WhatsApp me confirmou textualmente que a empresa não possui cobertura técnica na minha nova localidade. Apesar de o cancelamento ocorrer por culpa exclusiva da inviabilidade técnica da própria prestadora em me atender, a atendente me informou que será gerada uma multa contratual de R$ 375,00. Conforme o Artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência pacífica dos Procons, repassar o ônus da falta de cobertura ao cliente configura prática abusiva. Solicito a isenção integral da multa de R$ 375,00, mantendo apenas a cobrança justa dos dias proporcionais utilizados no mês (R$ 112,58).
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Resposta da empresa
15/09/2026 às 08:45
Olá, senhor Jorive Alves de Castro Junior, tudo bem?
Meu nome é Samara responsável pelo atendimento da sua solicitação registrada no Reclame Aqui.
Informamos que sua solicitação foi tratada conforme o protocolo *****, sendo adotadas as providências necessárias para a conclusão da demanda. O atendimento foi conduzido de forma individual, considerando as informações apresentadas durante a análise do caso.
Permanecemos à disposição caso necessite de qualquer esclarecimento adicional.
Nosso telefone para contato é (61) 4042-6929, para a região de Brasília/DF.
Atenciosamente,
Canaã Telecom