Cobrança abusiva e falta de transparência em serviço de intermediação de eTA canadense

Respondida
São Paulo - SP
08/08/2026 às 22:05
ID: 255974247
Fui induzido ao erro ao solicitar uma autorização eletrônica de viagem (eTA) canadense por meio do site da empresa. A página apresentava diversos elementos visuais e de identificação capazes de levar o consumidor a acreditar que se tratava de um portal oficial ou vinculado ao Governo do Canadá, incluindo a utilização da bandeira canadense, domínio contendo a palavra Canada e identidade visual semelhante à utilizada no portal oficial do governo canadense (Canada.ca).
No momento da contratação, não estava apresentada de forma clara, ostensiva e inequívoca a informação de que o site pertencia a uma empresa privada intermediária, tampouco que o serviço oferecido consistia essencialmente na intermediação de um procedimento que pode ser realizado diretamente pelo próprio solicitante no portal oficial do Governo do Canadá.
A taxa oficial cobrada pelo Governo do Canadá para a emissão da eTA é de apenas CAD 7. Entretanto, por meio da plataforma em questão, fui cobrado em aproximadamente USD 164, montante extremamente superior à taxa governamental e que considero abusivo e desproporcional diante do serviço prestado.
Além disso, não houve transparência suficiente quanto ao valor total da contratação antes da conclusão do pagamento. O montante que seria efetivamente debitado não foi apresentado a mim de maneira suficientemente clara e destacada antes da inserção e confirmação dos dados do cartão. Somente tive ciência da dimensão da cobrança após verificar o lançamento em meu extrato.
Caso estivesse claramente informado de que se tratava de uma empresa privada intermediária e de que seria cobrado aproximadamente USD 164 por um procedimento cuja taxa oficial é de CAD 7, eu não teria contratado o serviço e teria realizado a solicitação diretamente pelo portal oficial do Governo do Canadá.
Diante dessas circunstâncias, especialmente da forma como o serviço foi apresentado, da ausência de informação suficientemente clara e ostensiva e da falta de transparência quanto ao valor total da cobrança, entendo que houve comprometimento do meu consentimento no momento da contratação.
Assim, com fundamento nos princípios de transparência, boa-fé e direito à informação adequada nas relações de consumo, solicito o reembolso de aproximadamente USD 157, correspondente ao valor adicional cobrado pela intermediação do serviço.
Solicito, por gentileza, a confirmação do recebimento desta reclamação, bem como informações sobre o procedimento e o prazo para processamento do reembolso.
Transaction ID: *****
Espero que a situação possa ser solucionada de forma amigável e célere.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 05:27
Prezado Guilherme Garutt,
Confirmamos o recebimento de sua solicitação.
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