Cobrança indevida e propaganda enganosa em site de solicitação de ETA canadense
Respondida
Santos - SP
16/06/2026 às 21:51
ID: 251598107
Fui levado ao erro ao contratar um processo de ETA canadenses pelo site *****. O site usa bandeira canadense, domínio com a palavra "canada", e layout idêntico ao portal oficial do governo canadense (canada.ca/eTA), sem informar de forma clara e ostensiva que se trata de uma agência privada. Paguei USD $114 por um processo que custa CAD $7 cobrado pelo governo canadense.
Transparência limitada: valor total não é exibido claramente antes da inserção dos dados do cartão, resultando em cobranças inesperadas, só me dei conta do valor no meu extrato bancário.
Isso viola o CDC (Lei 8.078/90), Art. 37 (publicidade enganosa), além de configurar prática abusiva prevista no Art. 39. A empresa também viola o FTC Act (EUA) por simulação de site governamental.
Solicito reembolso integral dos USD $114,00.
ID da transação: *****
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Resposta da empresa
17/06/2026 às 03:03
Prezado Gabriel Cristhyano Pimentel Pereira Batista Pita,
Confirmamos o recebimento de sua solicitação.
Informamos a resolução do seu caso por e-mail.
Em caso de dúvida ou se necessitar de contactar-nos, pode fazê-lo através do correio eletrónico [email protected]
Atenciosamente,
Departamento de atendimento ao cliente