Estorno Incompleto e Cobrança Abusiva de Taxa de eTA - canada-eta.visasyst
Resolvido
Sertãozinho - SP
31/03/2026 às 17:57
ID: 244856581
Estorno incompleto e desrespeito ao Art. 49 do CDC - canada-eta.visasyst
Gostaria de registrar uma reclamação contra a empresa responsável pelo site canada-eta.visasyst. Realizei a compra de um eTA acreditando ser o canal oficial do governo. Ao notar a cobrança abusiva de 89 dólares (em contraste com os 7 dólares da taxa real), solicitei o cancelamento imediato no mesmo dia.
A empresa processou apenas um reembolso parcial de 47,50 dólares. Ao questionar, informaram que o caso estava encerrado com base na "Política de Reembolso" deles.
Ressalto que, conforme o Art. 49 do CDC, o arrependimento dentro de 7 dias garante ao consumidor o reembolso total. A retenção de quase metade do valor é prática abusiva e ilegal. Exijo a devolução do saldo remanescente imediatamente. Não aceitarei o encerramento desta reclamação sem o estorno total no meu cartão de crédito.
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Resposta da empresa
07/04/2026 às 03:34
Prezado Joao Paulo Eugenio,
Confirmamos o recebimento de sua solicitação.
Informamos a resolução do seu caso por e-mail.
Em caso de dúvida ou se necessitar contactar conosco, pode fazê-lo através do correio eletrônico [email protected]
Atenciosamente,
Departamento de atendimento ao cliente
Réplica do consumidor
07/04/2026 às 22:36
Não, vocês não trataram por e-mail, apenas fizeram o reembolso do quanto achavam que deveriam fazer, ferindo o código de ética do consumidor e depois encerraram a chamada.
Consideração final do consumidor
08/04/2026 às 12:08
Preciso agora ser justo e dizer que após a reclamação a empresa fez o estorno total do valor pago na negociação que não foi finalizada.
Agradeço a companhia por entender minha solicitação e ter resolvido o problema.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7