Propaganda enganosa sobre dosagem de THC em gummies e solicitação de restituição parcial.

Olá, Carlos.

Após uma conferência do caso, reconhecemos que a forma como a concentração do produto estava apresentada em nosso site poderia, de fato, gerar uma interpretação diferente, e o apontamento já foi encaminhado para revisão das informações cadastrais.

No entanto, é importante esclarecer que os 23,1 mg de THC por unidade apresentados na ficha técnica correspondem a uma informação analítica, enquanto a formulação de referência do produto é de 18 mg de THC por gummie, conforme indicado pelo fabricante na embalagem. Por se tratar de um fitoproduto, podem existir variações nos resultados analíticos entre diferentes lotes. A embalagem, inclusive, disponibiliza QR Code para consulta do Certificado de Análise do lote recebido.

Também revisamos o pedido e o histórico das prescrições. A receita foi retificada em 30/07 e o pedido foi processado de acordo com a prescrição válida utilizada no processo de importação. Portanto, não houve envio de produto diferente ou em desacordo com o receituário.

Dessa forma, embora reconheçamos a necessidade de melhorar a clareza da informação apresentada no site, não identificamos divergência no medicamento enviado que justifique o abatimento financeiro ou o envio de produtos adicionais. A quantidade e a apresentação precisam permanecer vinculadas à prescrição e à documentação que autorizou a importação.

Lamentamos a expectativa gerada pela forma como a informação estava apresentada e reforçamos que seu apontamento será utilizado para evitar situações semelhantes.

Equipe Cannect.

Agradeço pelo retorno, mas é preciso corrigir um equívoco técnico presente na justificativa apresentada pelo time:

O QR Code desmente a tese de "variação de lote": Ao escanear o QR Code do próprio frasco entregue, o link direciona para a página oficial do produto no fornecedor (destinofarms.com). Lá consta expressamente que a especificação comercial e a concentração do fabricante são de 18 mg de THC por goma. Não se trata de um laudo analítico (COA) com oscilação de lote para 23,1 mg, mas sim de um produto formulado e vendido mundialmente como 18 mg. Os 23,1 mg/uni publicados na ficha técnica da Cannect foram um erro de cadastro do site de vocês.

A questão da receita médica: Compreendo perfeitamente a vinculação à prescrição e às normas da Anvisa. Por esse motivo exato, não estou solicitando o envio de frascos adicionais de medicamento, o que violaria o quantitativo prescrevido. O direito ao abatimento financeiro (CDC): A conformidade sanitária não anula a responsabilidade civil da loja perante os Artigos 30, 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. A Cannect veiculou uma ficha técnica prometendo uma carga total de 3.465 mg de THC na compra, mas entregou 2.757 mg (considerando a rotulagem oficial de 18 mg). Houve uma entrega com 28,3% a menos de princípio ativo por unidade em relação ao que foi anunciado.

Como a própria Cannect reconheceu a falha de informação no site, o Código de Defesa do Consumidor (Art. 35, III) garante o direito ao abatimento proporcional do preço pago.

Solicito que o caso seja reavaliado sob o prisma do ressarcimento financeiro proporcional (via estorno ou cupom de crédito pelo valor pago a mais pela miligramagem não entregue), visto que a falha de anúncio partiu da plataforma.

Fico no aguardo de uma posição final sobre o ressarcimento.