Retenção indevida de sinal e prazo abusivo de reembolso (Grupo CAOA)

Resolvido
Passos - MG
08/07/2026 às 13:06
ID: 253404885
No dia 29 de junho, realizei o pagamento de um sinal via boleto bancário no valor de R$ 5.000,00 para a reserva/compra de um veículo na concessionária CAOA. A negociação envolvia a entrega do meu veículo usado como parte do pagamento, cujo valor inicial já havia sido avaliado e estipulado pela própria empresa.Ocorre que, após a realização do laudo cautelar, a empresa decidiu alterar unilateralmente o valor de avaliação do meu usado, reduzindo o preço sob a justificativa de uma avaria por batida. Em nenhum momento antes do pagamento do boleto fui orientado ou formalmente avisado de que o valor do sinal ficaria retido ou que a proposta final dependia de condicionantes do laudo sem direito a distrato imediato. Não assinei nenhum contrato que previsse essa regra.Diante da alteração do preço inicial por parte da loja, recusei a nova proposta e solicitei o desfazimento do negócio. Para minha surpresa, a CAOA informou que o reembolso do meu dinheiro demoraria de 20 a 30 dias.Essa conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):Artigo 6, III: Violação do dever de informação prévia e clara ao consumidor.Artigo 30 e 51, X: A proposta inicial vincula o fornecedor, sendo proibida a variação unilateral de preço.Artigo 51, IV: A imposição de um prazo de até 30 dias para devolução de um sinal pago à vista coloca o consumidor em desvantagem exagerada e configura enriquecimento sem causa.O dinheiro já está em posse da CAOA há mais de uma semana. Como o negócio foi desfeito por culpa das condições alteradas pela própria concessionária, exijo a devolução integral e imediata do valor pago, via PIX ou transferência bancária, sem a imposição de prazos burocráticos internos.Aguardo retorno urgente com a data do estorno para evitar a judicialização do caso no Juizado Especial Cível (JEC), onde caberá o pedido de devolução em dobro do sinal (Art. 418 do Código Civil).
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 12:31
Bom dia Sr. Adriano,
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos os transtornos e a insatisfação decorrentes da situação apresentada.
Compreendemos sua expectativa em relação à negociação e reconhecemos a importância de receber informações claras e transparentes durante todas as etapas do processo de compra.
Após análise do caso, esclarecemos que a avaliação definitiva de veículos seminovos destinados à negociação está condicionada à realização de inspeções técnicas e laudos especializados, procedimentos que têm por objetivo verificar o estado geral do veículo e eventuais ocorrências que possam impactar seu valor de mercado. Com base no resultado do laudo cautelar realizado, foi necessária a revisão da avaliação inicialmente apresentada, motivo pelo qual foi submetida uma nova proposta comercial.
Entendemos que a proposta revisada não atendeu às suas expectativas, razão pela qual a negociação foi encerrada.
Quanto ao valor pago a título de sinal, informamos que a restituição foi processada e o reembolso integral foi realizado em 17/07/2026, concluindo a devolução dos valores referentes à negociação cancelada.
Reforçamos que a CAOA atua de forma transparente e comprometida com a satisfação de seus clientes, buscando conduzir seus processos com responsabilidade e respeito aos direitos do consumidor.
Agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos e permanecemos à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,
Rafaela Ferreira
SAC CAOA Changan
0800 777 8772
https://caoachangan.com.br/
Consideração final do consumidor
21/07/2026 às 12:40
Depois de muito custo devolveram o sinal. Atravéz de pressão, do procon e também do MP , tive meu estorno concedido.
Agradeço, porém faço uma observação referente a resposta da empresa.
Eu entendi, que a empresa faça a vistoria para averiguar se o carro usado esteja em boas condições. Porém da maneira que foi me senti enganado. Já tinham avaliado e me deram uma proposta pelo meu usado, proposta essa que foi bem baixa. Se me informassem que o valor poderia cair mais eu não teria feito nenhum sinal e desistido do negócio ali mesmo. Esperaram o sinal cair para me dar a notícia. Não teve nenhum contrato ou informação clara sobre como seria.
Mas creio que após esse caso e visto que o Ministério Público entrou na causa após notificação no procon. Essa práticas serão mudadas.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5