Cobrança indevida de assinatura anual do CapCut após período de teste gratuito não cancelado

Não respondida
Guarulhos - SP
10/03/2026 às 14:38
ID: 242864481
Prezados,
Boa noite.
Em dezembro de 2025, ativei o período gratuito do aplicativo CapCut exclusivamente para teste. Não houve intenção de contratação de plano anual.
Sempre que utilizo aplicativos com período gratuito, realizo o cancelamento imediatamente ou antes do término do prazo justamente para evitar cobranças, pois não faço uso contínuo da ferramenta.
Ao verificar minhas assinaturas recentemente, identifiquei a cobrança no valor de R$ 187,90 referente a uma assinatura anual. Não recebi notificação clara e destacada acerca do encerramento do período gratuito e da conversão automática para plano pago, tampouco utilizei o aplicativo após o teste inicial, o que pode ser verificado pelo histórico de uso.
Esclareço ainda que, por já ter transcorrido determinado prazo, não consigo mais solicitar o reembolso diretamente pela App Store, razão pela qual estou formalizando o pedido por este canal.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 6, III é direito básico do consumidor a informação clara, adequada e ostensiva sobre os serviços contratados;
Art. 30 e 35 a oferta vincula o fornecedor, devendo as condições ser cumpridas de forma transparente;
Art. 39, III é vedado ao fornecedor enviar ou fornecer serviço sem solicitação prévia do consumidor;
Art. 42, parágrafo único o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito.
Diante da ausência de utilização do serviço e da inexistência de intenção de contratação do plano anual, solicito a análise do caso e o estorno integral do valor de R$ 187,90, o mais breve possível.
Fui verificar dados para poderem me identificar e constam estes dois usuários no meu aplicativo (IMAGEM ANEXA).
Aguardo retorno com a confirmação da providência adotada.
Atenciosamente,
*****
Observação: empresa não tem canal de ouvidoria.
Enviei e-mail para ***** em 20/06/2026 às 18h13 e até o momento não tive retorno.