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Águas Lindas de Goiás - GO

04/10/2024 às 20:22

ID: 198916657

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Eu, Mayne Amorim Pereira, firmo a presente reclamação em relação ao contrato de plano de saúde firmado com a UNIVIDA SAÚDE, em 01 de março de *******.
Na data mencionada, aceitei os termos contratuais estabelecidos, incluindo o valor da mensalidade de R$ *******,06, correspondente à minha faixa etária. Contudo, em setembro de *******, recebi um boleto no valor de R$ *******,90, um aumento de aproximadamente 20% em relação ao valor inicialmente acordado.
Ao questionar a CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, fui informada que o aumento se refere a um reajuste. Todavia, esta prática contraria os termos do contrato, especificamente o item 12, "DOS PREÇOS, REAJUSTES E FORMA DE PAGAMENTO", que estipula claramente que o reajuste deve ocorrer anualmente, na data de aniversário do contrato, independente da faixa etária do contratante e/ou dependentes. O contrato também destaca que nenhum reajuste poderá ocorrer em periodicidade inferior a 12 meses, exceto em casos de mudança de faixa etária, o que não se aplica à minha situação.
Em nova consulta à administradora, fui informada de que o reajuste seria referente à data de aniversário do contrato coletivo, em outubro, e não à data do meu contrato individual.
É importante ressaltar que cláusulas implícitas que visam beneficiar apenas o prestador de serviços, colocando o consumidor em desvantagem, são consideradas abusivas e, portanto, nulas de pleno direito, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.
A cláusula 12 do contrato, ao mencionar o reajuste na data de aniversário do contrato, gera a expectativa de que a data considerada será aquela em que o cliente firmou o acordo. Essa interpretação está em desarmonia com a boa-fé contratual, sendo uma prática que prejudica o consumidor.
Diante dos fatos, solicito a intervenção dos órgãos de defesa do consumidor, bem como da ANS, para que seja restabelecido o valor originalmente contratado de R$ *******,06, de modo a reparar o dano sofrido.
Sem mais, aguardo providências.
Atenciosamente,

Mayne Amorim Pereira