Cobrança indevida de RMC/RCC não solicitado e exigência de cancelamento e estorno.
Não respondida
Aracaju - SE
20/08/2026 às 20:56
ID: 257003655
Venho por meio desta plataforma registrar minha total insatisfação e não reconhecimento de descontos mensais realizados em meu benefício/salário referentes a RMC (Reserva de Margem Consignável) e/ou RCC (Cartão Consignado) sob a responsabilidade desta instituição.
Identifiquei em meu extrato de pagamento descontos recorrentes que estão comprometendo minha renda mensal. Ocorre que:
1. Nunca solicitei a emissão de cartão de crédito consignado ou qualquer produto financeiro vinculado a essa modalidade de RMC/RCC junto à Capital Consig.
Diante disso, tais cobranças configuram prática abusiva e violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial quanto ao direito à informação clara e à proibição de serviços não solicitados.
Diante do exposto, Exijo:
O cancelamento imediato de qualquer contrato de cartão de crédito consignado (RMC/RCC) ativo em meu nome junto à Capital Consig e a liberação total da margem consignável bloqueada.
A cessação definitiva dos descontos mensais em meu benefício a partir da próxima competência.
A restituição em dobro de todos os valores descontados indevidamente até o momento, devidamente corrigidos.
O envio do suposto contrato assinado, com comprovante de entrega do cartão e extratos de utilização, para fins de conferência.
Aguardo uma solução administrativa breve para o caso, evitando assim a necessidade de acionar os órgãos de proteção ao consumidor (Procon, Banco Central) e a Justiça Cível para reparação de danos materiais e morais.
Atenciosamente,
Paulo César Silva gonzaga