Solicitação de cancelamento de contrato, estorno de valor pago e cancelamento de cobrança após exercício do direito de arrependimento.
Não respondida
Curitiba - PR
21/08/2026 às 17:42
ID: 257077139
NOTIFICAÇÃO FORMAL CANCELAMENTO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E CANCELAMENTO DE COBRANÇA
No dia 25 de julho de 2026, compareci ao stand de vendas da empresa Capivari Mirim, sem prévio conhecimento detalhado sobre os produtos e contratos comercializados no local. Na ocasião, fui apresentada a um portfólio de propriedades e ao modelo de contrato referente à aquisição de direito de uso.
Após a apresentação, realizei a adesão ao contrato e efetuei, no próprio stand, o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de entrada, por volta das 15h.
Entretanto, após analisar melhor a contratação, decidi exercer meu direito de arrependimento e, no mesmo dia, aproximadamente às 19h, encaminhei e-mail formal à empresa solicitando o cancelamento da contratação, ou seja, poucas horas após a adesão.
Apesar da solicitação ter sido realizada dentro do prazo legal e de forma expressa, até o presente momento o contrato não foi efetivamente cancelado e também não houve a restituição dos R$ 400,00 pagos no ato da contratação.
Para minha surpresa, em 21 de agosto de 2026, recebi ainda um boleto de cobrança em meu nome, mesmo após ter solicitado o cancelamento desde o dia 25 de julho.
Desde então, venho tentando solucionar a situação diretamente com a empresa, porém recebo apenas a informação de que irão verificar, sem que até o momento tenha sido apresentada uma solução concreta.
Ressalto que a contratação ocorreu em stand de vendas, e que a solicitação de cancelamento foi realizada no mesmo dia da contratação, poucas horas após a assinatura. Dessa forma, solicito que a empresa observe o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável, bem como a consequente restituição dos valores pagos.
Diante disso, solicito formalmente:
1. O cancelamento imediato e definitivo do contrato, sem qualquer multa ou retenção de valores;
2. O cancelamento imediato do boleto emitido em meu nome, com a confirmação de que não haverá qualquer cobrança decorrente desse contrato;
3. A restituição integral dos R$ 400,00 pagos no ato da contratação;
4. O envio de comprovante formal de cancelamento e encerramento da contratação;
5. A confirmação de que meu CPF não será encaminhado para qualquer cadastro de inadimplência em razão dessa cobrança.
Aguardo a solução definitiva da situação e a confirmação por escrito do cancelamento e da restituição dos valores.
Caso não haja uma solução adequada, reservarei meu direito de encaminhar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
Regina Bruch