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Ibirataia - BA

11/08/2026 às 13:23

ID: 256118209

REQUERIMENTO

Assunto: Pedido de esclarecimentos sobre cobrança, apresentação de documentos e possível ocorrência de prescrição intercorrente

Prezados,

Por meio deste requerimento, solicito informações detalhadas e a apresentação da documentação integral referente à cobrança que está sendo realizada em meu nome.

Ao examinar a situação, constatei que a suposta obrigação teria sido objeto de medidas de cobrança judicial em período anterior ao ano de 2018 Considerando o decurso do tempo, eventuais períodos de suspensão ou arquivamento do processo e as disposições legais aplicáveis à prescrição intercorrente, solicito que seja esclarecido se o referido crédito permanece atualmente exigível.

Dessa forma, solicito o envio dos seguintes documentos e informações:

1. Cópia integral do contrato que deu origem à alegada dívida, incluindo eventuais aditivos, termos de renegociação ou instrumentos de confissão de dívida;
2. Demonstrativo completo e atualizado da dívida, discriminando o valor principal, juros, multas, correção monetária, encargos e demais acréscimos, indicando expressamente a origem e a data de cada lançamento;
3. Número completo do processo judicial, caso tenha existido ou ainda exista ação de cobrança ou execução relacionada ao débito;
4. Cópia integral do processo judicial, incluindo petição inicial, decisões, certidões, mandados, intimações, manifestações das partes e demais documentos relevantes;
5. Informação sobre a data em que o processo foi distribuído, bem como sobre eventual suspensão, arquivamento, desarquivamento ou extinção;
6. Informação precisa sobre quando ocorreu a última movimentação processual efetivamente útil à satisfação do crédito, indicando a respectiva data e o ato praticado;
7. Informação sobre eventual reconhecimento judicial de prescrição, prescrição intercorrente, extinção da execução ou qualquer decisão que tenha afetado a exigibilidade da obrigação;
8. Caso tenha ocorrido suspensão ou arquivamento do processo, informar o fundamento, a data de início e a data de encerramento de cada período de suspensão ou arquivamento;
9. Informar se houve penhora, bloqueio de valores, localização de bens, citação válida ou qualquer outro ato efetivamente voltado à satisfação do crédito, indicando as respectivas datas;
10. Informar qual é atualmente o fundamento jurídico para a manutenção da cobrança, especialmente diante do tempo transcorrido desde o suposto vencimento da obrigação e das medidas judiciais anteriormente adotadas;
11. Caso a cobrança tenha sido cedida, transferida ou adquirida por terceiro, apresentar os documentos que comprovem a [Editado pelo Reclame Aqui] de cessão do crédito, incluindo a identificação do credor originário e do atual titular;
12. Informar expressamente a data de vencimento da obrigação, a data do eventual ajuizamento da ação e todos os demais marcos temporais relevantes para a análise da prescrição.

Ressalto que o presente requerimento tem por finalidade obter informações e documentos necessários para a adequada verificação da existência, origem, exigibilidade e atual situação jurídica do débito.

Diante do longo período transcorrido e da possibilidade de ocorrência de prescrição, inclusive prescrição intercorrente, solicito que a cobrança seja devidamente fundamentada, com a apresentação de documentação que permita a conferência de sua regularidade e exigibilidade.

Até que sejam apresentados os documentos e esclarecimentos solicitados, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive para questionar eventual cobrança de obrigação prescrita ou desprovida de comprovação documental.

Solicito, por fim, que a resposta seja encaminhada por escrito, acompanhada dos documentos acima relacionados.

Atenciosamente,

Edijaldo anjos Santos