Impossibilidade de Refinanciamento e Cobrança Abusiva por Empresa Terceirizada

Olá Fernanda, bom dia!
Tudo bem?

Meu nome é Talita da equipe de atendimento às Mídias Sociais.

Recebi a sua mensagem através do Reclame Aqui e analisamos cuidadosamente a sua solicitação.

Sua reclamação refere-se ao envio dos valores em atraso ao escritório de cobrança e valores cobrados pelos mesmos.

Diante do mencionado, gostaríamos de esclarecer algumas informações referentes a reclamação em aberto.

Informamos que a Carbank preza pela transparência e pelo cumprimento integral da legislação vigente.

O contrato firmado refere-se a uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida em favor do Banco Volkswagen S.A., instrumento regulado pela Lei nº 10.931/2004. Nos termos do art. 28 dessa lei, a CCB constitui obrigação certa, líquida e exigível, de acordo com as condições, prazos e disposições estabelecidos no próprio contrato.

As taxas de juros aplicadas estão expressamente previstas na Cédula de Crédito Bancário (CCB), incluindo o Custo Efetivo Total (CET), não havendo cobrança diversa do que foi contratado. Cabe destacar que, nos termos da Súmula 382 do STJ, a simples alegação de juros elevados não caracteriza, por si só, abusividade, sendo necessária análise técnica comparativa com as taxas praticadas no mercado.

No momento da contratação, foram aceitos expressamente os valores, prazos e forma de pagamento definidos, com isso, o não pagamento até a data estipulada caracteriza a mora contratual.

A legislação também prevê que o pagamento deve ocorrer no tempo, lugar e forma acordados (art. 319 do Código Civil), e que o inadimplemento autoriza a aplicação das condições previstas contratualmente para situações de atraso (arts. 394 e 395 do Código Civil).

Destacamos que todas as condições da operação, inclusive encargos e disposições aplicáveis em caso de atraso, foram apresentadas de forma clara no contrato, em conformidade com os arts. 6º, inciso III, e 46 do Código de Defesa do Consumidor.

A negociação dos valores em atraso deverão ser diretamente com o escritório responsável: LUCILIA GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS através do telefone 0800 888 2535.

Após retorno do departamento responsável, fomos informado que houve o acionamento diretamente com a senhora com o objetivo de viabilizar uma negociação.

Foram prestados esclarecimentos do ajuizamento do contrato, incluindo custas processuais e atualização dos valores devidos.

Foram apresentados as alternativas para regularização da situação, tais como atualização do financiamento, propostas de desmembramento das parcelas e opção de parcelamento via cartão de crédito.

Ressaltamos que o contrato, não atende os critérios para refinanciamento ou renegociação.

Todas as alternativas propostas foram recusadas pela senhora.

Dessa forma, a condução do contrato segue as condições previamente pactuadas e a legislação aplicável.

Diante dos esclarecimentos prestados, solicitamos, gentilmente, a reavaliação da manifestação realizada.

Reforçamos nosso compromisso com você e com a entrega de uma experiência transparente e positiva ao longo de toda a jornada do contrato. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Carbank.

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