Venda Casada e Retenção Ilegal de Juros - Seguro Prestamista
Não respondida
Goiânia - GO
14/09/2026 às 18:36
ID: 259042013
Fiz um financiamento de veículo com o Banco Volkswagen e embutiram um 'Seguro de Proteção Financeira' no valor de R$ 5.688,01. Isso é venda casada, prática abusiva prevista no Art. 39, I, do CDC.
Entrei em contato com o SAC (Protocolo *****, atendente Taynara) exigindo o cancelamento e estorno. O banco aceitou cancelar, mas fui informado de que abaterão do meu saldo devedor APENAS o valor nominal (R$ 5.688,01). Eles estão se recusando a retirar a taxa de juros de 2,13% ao mês aplicada sobre esse seguro nas 60 parcelas! Conforme o Quadro 4 do contrato, esse seguro adicionou R$ 174,47 em cada prestação, o que totaliza R$ 10.468,20 com juros. Ou seja, o banco quer devolver só os R$ 5.688,01 e reter indevidamente cerca de R$ 4.780,00 apenas em juros de um produto cancelado!
A retenção desses juros futuros de um serviço que foi cancelado é completamente ilegal. Fere o Art. 52, 2, do CDC (que garante a redução proporcional de juros na liquidação antecipada) e descumpre o próprio contrato do banco (Cláusulas 4.4 e 8 da Cédula de Crédito Bancário), que determina a amortização do saldo devedor.
Já abri reclamação no Banco Central e no Consumidor.gov. Exijo o cancelamento e o recálculo imediato do contrato, abatendo o principal e todos os juros correspondentes ao seguro no meu saldo devedo.