Serviço não autorizado / Falha no atendimento + Cobrança indevida de multa de R$89,50

Não respondida
São Paulo - SP
27/07/2026 às 17:25
ID: 254962567
"Contratei o serviço da CardBen, com fidelidade de 12 meses, e todas as mensalidades estavam rigorosamente em dia. Na semana passada, ao tentar utilizar o atendimento no Pronto-Socorro da Beneficência Portuguesa, fui informado que meu cadastro não estava autorizado/ativo, sem qualquer explicação ou aviso prévio.
Diante da impossibilidade de uso e do descumprimento contratual, solicitei imediatamente o cancelamento do serviço. Mesmo comprovando o não funcionamento do benefício contratado, a empresa cobrou R$89,50 a título de multa por quebra de fidelidade.
Não reconheço a cobrança como justa: conforme o Código de Defesa do Consumidor, a multa só é válida se o serviço foi prestado corretamente. Como a própria operadora não conseguiu garantir o atendimento, o contrato foi rompido por culpa exclusiva da prestadora não do consumidor.
Solicito formalmente:
1. O estorno integral / reembolso do valor de R$89,50 cobrado indevidamente;
2. A confirmação de quitação e baixa definitiva do meu cadastro, sem qualquer pendência ou restrição;
3. Respeito à legislação consumerista, evitando cobranças abusivas em casos de falha própria no sistema."