Imobiliária com má-fé, descaso, cobranças indevidas e imóvel com vícios e problemas não solucionados

Prezada,
Buscando em nossos registros, desconhecemos a alegação de que a administradora tenha ciência de curtos circuitos no prédio, problemas de insetos e interfones. Todas as solicitações foram atendidas por parte do locador, a administradora referente a solicitações de reparos, tem função de intermediação.
Referente ao aluguel o Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel." - LEI No 8.*******, DE 18 DE OUTUBRO DE *******. Regulamenta que não se pode cobrar aluguel adiantando, sendo assim, a cobrança do aluguel é legal, pois as chaves foram entregues no dia 15/09. Sendo os dias contabilizados do vencimento do último aluguel até o dia da entrega das chaves.
Dito isto, sua coerência na afirmação de que no dia 10/04, pagou aluguel com vencimento 13/04, sendo referente ao período 13/04 á 12/05 é infundada. Pois a lei veda cobrança de aluguel antecipado. O pagamento de 10/04 é referente ao período de 13/03 á 12/04. Enviamos em seu contato de Whats App, o devido recibo.
Sobre a questão da entrega das chaves, todas as empresas possuem normas e procedimentos. As entregas de chaves devem serem feitas, dentro dos dias e horários de funcionamento da imobiliária. Não nos recusamos a aceitar a chaves e sim lhe orientamos e lhe posicionamos sobre nossos horários de funcionamento.
Como podemos identificar em mensagem, devido ao horário 17:19, informamos que a senhora poderia vir entregar as chaves na segunda e que já deixaríamos a vistoria pré agendada. Mas só recebemos sua resposta as 18:08, nosso expediente se encerra as 18:00. A senhora solicitou a entrega de chaves aos sábados, mas só temos atendimento comercial nesse dia.
A vistoria é procedimento padrão, a mesma deve ser feita antes da devida entrega de chaves, tendo dever acordado em contrato, que foi devidamente assinada pela senhora, mas devido a sua ******* uma exceção e recebemos as chaves, no dia 15 deixando a vistoria agendada para o dia 16/09, ficando a senhora ciente da data, hora e da necessidade de seu comparecimento.
A conta da Enel constatava em aberto, devido isso pedimos o comprovante, quando a senhora enviou o print do aplicativo da Enel que constava como paga, passamos ao setor responsável que fez a devida conferencia, constatando a baixa e assim a cobrança foi retirada.
Todas as empresas tem procedimentos e normas, sobre nosso contrato agimos pautados na legalidade. Todas suas solicitações foram analisadas e atendidas, nossa gerente lhe atendeu e lhe esclareceu todas as dúvidas.
Estamos lhe enviando mensagens desde o dia 18/09/*******, solicitando sua chave pix, para a devolução do residual do deposito e a senhora se recusa a nos passar.
Queremos frisar que o locador está apenas aguardando essa informação para devolver o residual do deposito.

A resposta da imobiliária é totalmente inverídica, com diversas distorções e tentativas de inverter os fatos, ignorando as provas que já apresentei todas devidamente documentadas em conversas de WhatsApp, prints e áudios.

Comunicação e entrega de chaves:
No dia 11/09, às 17h50, informei à imobiliária que entregaria as chaves em 12/09.
Eles se recusaram a receber, alegando que a vistoria teria que ocorrer antes, e conciliaram a vistoria com a entrega das chaves, o que contraria a própria Lei do Inquilinato (Lei 8.*******/91) já que a vistoria é obrigação do locador e não pode impedir a entrega das chaves.
Seguindo a orientação deles, realizei a entrega no dia 15/09, conforme comprova o protocolo e as conversas.

Aluguel e caução:
Entrei no imóvel em 13/03/*******, pagando dois meses de caução e uma taxa de R$ *******,00.
O primeiro aluguel foi pago no dia 10/04/*******, já adiantando o período de 13/04 a 13/05, conforme prática comum em contratos de locação.

Assim, o período 13/03/23 a 13/04/23 foi o primeiro mês de moradia, ainda sem aluguel vencido, pois o primeiro vencimento ocorreria apenas após 30 dias.

A partir daí, todos os pagamentos foram feitos sempre adiantados, no dia 10 de cada mês.
O último aluguel, pago em 13/08/*******, cobriu o período de 13/08 a 13/09/*******.
As chaves foram entregues em 15/09/*******, seguindo orientação da própria imobiliária.

Portanto, o aluguel estava integralmente quitado até a data da entrega.
Os dois dias adicionais (14 e 15/09) são ínfimos e não caracterizam novo aluguel, já que correspondem ao prazo de vistoria combinado pela própria empresa.

A tentativa da imobiliária de descontar o último aluguel do caução é indevida, configurando má-fé contratual e tentativa de enriquecimento ilícito, pois não existe débito de aluguel em aberto.

Conforme o Art. 38, parágrafo único, da Lei 8.*******/91, a caução em dinheiro deve ser devolvida ao locatário, após a entrega das chaves, devidamente corrigida, e só pode ser usada para cobrir débitos comprovados o que não se aplica ao meu caso, já que não há pendência alguma.

Problemas no imóvel:
A imobiliária também mente ao afirmar desconhecer os defeitos relatados.
O interfone nunca funcionou desde o primeiro dia de locação, e há áudio do próprio técnico confirmando que o defeito já existia antes da minha mudança.
Os mofos, entrada de água em dias de chuva, infiltrações e insetos foram relatados diversas vezes por mensagem, foto e vídeo, e a própria imobiliária chegou a orientar que eu ligasse para o Corpo de Bombeiros pois a imobiliária não tinha obrigação em remover colmeias de marimbondos, demonstrando total negligência, descaso e falta de responsabilidade quanto às condições do imóvel.

Sobre a devolução do valor:
Eu não me recusei a fornecer a chave PIX. Apenas exijo o reembolso correto, sem descontos indevidos e conforme determina a lei.

Prática recorrente da imobiliária:
Ressalto ainda que, nas avaliações públicas do Google, existem diversas reclamações de outros inquilinos relatando o mesmo problema, ou seja, a retenção indevida do valor do caução.
É possível observar um padrão de comportamento da imobiliária, que costuma ficar com parte ou totalidade do caução, sem justificativa legítima ou comprovação de danos, o que evidencia que essa prática abusiva já é recorrente e não um caso isolado.

Conclusão:
A imobiliária está apresentando respostas [Editado pelo Reclame Aqui] e contraditórias aos fatos e provas que possuo.
Tenho prints, conversas e áudios originais que comprovam cada informação aqui relatada.

Reitero que:

O aluguel estava pago até o dia 13/09/*******;

As chaves foram entregues em 15/09/*******, por determinação da própria empresa;

O caução deve ser devolvido integralmente, com correção monetária;

Os problemas estruturais do imóvel foram devidamente comunicados e ignorados pela imobiliária;

E há diversas reclamações públicas confirmando que esse tipo de conduta é recorrente.


Solicito que o Reclame Aqui mantenha o registro da denúncia, visto que a empresa está omitindo informações, distorcendo a verdade e tentando justificar cobranças indevidas.

Todas as empresas tem procedimentos e normas, agimos pautados na legalidade, atuamos a mais de 30 anos no ramo imobiliário, com uma vasta carteira de administração. Todas suas solicitações foram analisadas e atendidas. Estamos a disposição para esclarecimentos comprobatórios a quem assim se fizer interessado. Friso mais uma vez que o locador está apenas aguardando essa informação para devolver o residual do deposito.

É impressionante que uma imobiliária que se diz ter mais de 30 anos de mercado utilize esse tempo apenas para repetir as mesmas práticas abusivas e desrespeitosas com os consumidores. Basta ler as diversas reclamações no Google e no Reclame Aqui, inclusive processos nas Pequenas Causas, já movidos por ex-inquilinos e até ex-vizinhos meus, que também tiveram problemas semelhantes. E deixo claro que eu também irei ingressar no Juizado de Pequenas Causas contra essa imobiliária.

A empresa afirma agir pautada pela legalidade e seguir procedimentos e normas. No entanto, as práticas adotadas por vocês ferem claramente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Inquilinato, como:

cobrar taxa de análise cadastral, o que é ilegal;

vincular vistoria à entrega das chaves, impedindo o locatário de se defender de irregularidades;

cobrar valores indevidos e reter cauções sem justificativa legal;

não prestar suporte ao inquilino diante de vícios e defeitos no imóvel;

cláusulas abusivas no contrato;

e descumprir o contrato, prometendo uma coisa e entregando outra.


Portanto, alegar procedimentos internos não torna essas práticas legais. Nenhuma norma da empresa está acima da lei.

Em momento algum vocês responderam aos problemas reais que enfrentei no imóvel, todos devidamente comprovados com registros, mensagens e fotos mofo, infiltração, entrada de água, interfone inoperante,colméias de marimbondo, falta de manutenção, falta de extintores (são 18 apartamentos no local), curto-circuito (vício oculto), e toda a falta de assistência e respeito com o consumidor.

Como podem questionar provas evidentes, como prints de conversas e registros formais? Isso mostra o quanto tentam desviar o foco da verdade e distorcer os fatos.

Reitero que não devo absolutamente nada, ao contrário: fui prejudicada pelos defeitos do imóvel e pelo descaso da imobiliária. Exijo, portanto, o reembolso integral do meu caução, sem qualquer desconto indevido, pois está mais do que comprovado que agiram de forma negligente e desrespeitosa.

Continuarei com a minha reclamação e denunciarei publicamente essas práticas, para alertar outros consumidores a não caírem nas mesmas armadilhas de uma empresa que atua de forma tão antiética e ilegal.