CARDOSO RAMOS - ALUGUEL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

04/03/2026 às 12:23

ID: 242294635

Prezados(as), bom dia.
Venho, por meio desta, formalizar notificação acerca de graves vícios construtivos constatados no imóvel adquirido por mim, localizado no município de Lauro de Freitas, bem como registrar minha insatisfação diante da ausência de providências por parte das empresas envolvidas.
Em julho de 2025, quando realizei a primeira visita ao imóvel, este se encontrava em aparente bom estado de conservação. Em 18 de novembro de 2025, conforme contrato de compra e venda devidamente assinado, concretizei a aquisição do bem pelo valor total de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), sendo R$ 250.000,00 pagos à vista e o saldo remanescente financiado pelo Banco Itaú, após regular vistoria e emissão de laudo técnico favorável pela instituição financeira.
Desde a assinatura contratual, aguardei contato da intermediadora Imobiliaria Cardoso Ramos para realização da vistoria final, assinatura do termo de recebimento e entrega formal das chaves, procedimento este que constitui prática usual e medida de segurança jurídica para ambas as partes.
Diante da ausência de comunicação, em 19 de fevereiro de 2026 entrei em contato com o Sr. *****, sócio da Jade Empreendimentos LTDA, responsável pela construção do imóvel. Na ocasião, fui informada de que o imóvel já estaria disponível para entrega.
Ao comparecer ao local, constatei situação absolutamente distinta daquela verificada anteriormente, identificando:
Vazamento de água na parte superior da residência;
Alagamento interno;
Infiltrações severas;
Rachaduras visíveis nas paredes;
Comprometimento estrutural aparente.
Tais vícios foram devidamente registrados por meio de fotografias, vídeos e laudo técnico complementar, os quais se encontram à disposição.
Nos termos dos artigos 18, 20 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), bem como do artigo 618 do Código Civil, o construtor responde objetivamente pelos vícios de construção e pela solidez e segurança da obra, sendo responsável pela reparação integral dos defeitos constatados, independentemente de culpa. Ressalte-se que vícios estruturais configuram vícios ocultos, cujo prazo de garantia é de 5 (cinco) anos.
Apesar das comunicações formais encaminhadas à construtora e à imobiliária, inclusive por e-mail, até a presente data não houve solução efetiva do problema. A última visita técnica ocorreu em 23 de fevereiro de 2026, sem qualquer retorno conclusivo ou cronograma de reparação.
Destaco que o imóvel foi adquirido com a finalidade de locação, tendo eu já sofrido prejuízos financeiros concretos, inclusive com a perda de dois contratos de aluguel, o que configura dano material passível de indenização. Ademais, os transtornos e a insegurança gerados pela situação caracterizam, em tese, dano moral indenizável.
Informo ainda que acionei a seguradora vinculada ao financiamento, estando agendada vistoria própria, bem como formalizei pedido de cancelamento da compra por descumprimento contratual e entrega de bem impróprio ao uso, nos termos dos artigos 475 e 441 do Código Civil.
Diante do exposto, NOTIFICO formalmente as empresas envolvidas para que, no prazo razoável e improrrogável, apresentem:
1. Manifestação formal acerca dos vícios apontados;
2. Plano técnico detalhado de reparação com cronograma definido; ou
3. Concordância com a rescisão contratual e restituição integral dos valores pagos, devidamente atualizados.
Ressalto que a inércia poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, além de eventual comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo providências urgentes, considerando os prejuízos já suportados.
Atenciosamente,
*****