Cariokas Moda Praia

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Rio de Janeiro - RJ

06/07/2021 às 14:31

ID: 126240339

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Fiz uma compra na loja Cariokas Moda Praia de 2 biquinis, cujo valor total foi de R$ *******,90. As compras acima de R$ *******,00 a loja não cobra frete. Recebi os produtos, mas desisti de um. Entrei em contato com a loja requerendo o código de postagem dos correios, bem como o reembolso do valor que despendi (1 biquini = R$ 79,90). A loja informou o código e fiz a postagem do produto. Ocorre que a loja, em total descumprimento as normas contidas no art.49, do CDC, insiste que, como me arrependi de um produto, o valor da compra caiu para R$79,90 e, assim, querem descontar do meu reembolso o valor de R$ 26,00 de frete, me devolvendo, apenas, R$ 54,00. Apesar de explicar, via whatsApp, que nos casos de arrependimento a loja deve reembolsar todos os valores pagos, a qualquer título (art.49, Paragrafo único, CDC). Ainda que eu tivesse pago o frete para receber o produto, se eu desisti, eles teriam que me reembolsar integralmente tudo que paguei. Sendo assim, é inviável que a loja pretenda fazer qualquer tipo de desconto relacionado ao frete. Para argumentar essa atitude arbitrária, a loja insiste em enviar a Política de troca/devolução. Todavia, tal política confronta com as normas do CDC e sobre a lei não pode prevalecer. A lei é clara. Além de se utilizar do substantivo "valores" no plural, traz a expressão "a qualquer título", não deixando qualquer dúvida sobre não importar se é o valor da mercadoria, do frete etc. E no caso do frete, está compreendido tanto o valor de remessa ao consumidor quanto o da devolução. Da mesma maneira, há previsão sobre a ausência de custos ao consumidor em casos assim no art. 5, paragrafo 2, do mesmo dispositivo.
A loja possui política abusiva e que vai de encontro as normas do CDC. Além disso, preferem perder o cliente para discutir o valor do frete, sendo que receberam o produto e não a metade dele. Exijo que o reembolso seja integral, caso contrário, tomarei as providências cabíveis. Atenciosamente, Ana Cecília (Pedido #*******).